SIMPLESMENTE SEM NOÇÃO

A usina hidrelétrica de Belo Monte custou R$ 26 bilhões. Cimento, aço, areia e a selva pela frente. Máquinas, guindastes, contratação de milhares de trabalhadores. Canteiro de obras maior do que muitas cidades brasileiras. Desvio do rio, abertura de um canal enorme, compensações para as cidades. Tudo isso foi para a conta final: R$ 26 bilhões. Nos tribunais discute-se o quanto desse valor virou caixa de campanhas eleitorais.

O rodoanel de São Paulo completo vai custar mais do que isso. Não chegará a R$ 30 bilhões. Quase 180 Km de estrada, desapropriações caríssimas, compensações, derrubada de matas. E máquinas, mão de obra, cimento, aço, areia e asfalto. Até a entrega do último trecho estima-se que a obra toda terá demorado 25 anos. Nos tribunais discute-se o quanto desse valor virou caixa de campanhas eleitorais.

Quando a coisa é muito grande a gente perde a noção. Quanto custa? Quanta gente, quanto tempo, quanto vale para a sociedade? Quanto se esvai por improbidade?

As faixas de frequência para o 5G vão custar R$ 45 bilhões pelo menos. Esse é o preço que as operadoras concorrentes vão pagar para que o governo reserve quatro faixas de frequências em todo o Brasil. Se a concorrência for grande, esse valor pode subir. É o que está no papel. No papel também está que mais de R$ 30 bilhões vão voltar para as empresas vencedoras na forma de “compromissos de investimento” na implantação do 5G. Sim, como se fossem estatais. Investem com dinheiro público para explorarem comercialmente um serviço. Entre os compromissos a serem cumpridos, R$ 2,5 bilhões vão para duas obras: construir uma rede de comunicação privativa para o Governo Federal, que assim espera ficar livre de ataques cibernéticos e espionagem; e construção de uma rede de fibra ótica subfluvial na Região Norte do Brasil, para conectar a Amazônia. A maior parte dos R$ 30 bi vai para subsidiar o 5G em áreas “pouco atrativas” comercialmente.

Nesta semana o TCU – Tribunal de Contas da União, formou maioria em favor do que está no papel, o edital do leilão. Algumas coisas mudaram. O que mais tem são “alertas” e “recomendações”. Foi a “peneira” inventada para tentar ofuscar o sol que a área técnica do próprio Tribunal colocou num relatório apontando uma série de ilegalidades. Sim, nesse momento há um embate entre a área técnica do TCU e os ministros da corte.

Para chegar a esses mais de R$ 30 bilhões em “compromissos de investimento” teve estimativa de preço para cada gasto. Mas ainda não tem projeto para nada. Como vai ser a rede privativa do Governo Federal? Como vai ser a fibra óptica sob os rios da Amazônia? “-Sei lá”, é a resposta. Pelo edital proposto pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações não teria nem contrato para essas obras. Não teria multa ou qualquer sanção por não cumprimento. Isso foi uma das coisas que o TCU mudou no edital, segundo o site Teletime. É só um, entre muitos exemplos. Várias outras irregularidades foram apenas objeto de “alertas”. Apontam coisas básicas, que uma agência do porte da Anatel e um ministério do Executivo têm obrigação de saber.

A simpatia dos ministros do TCU pelo 5G causou constrangimentos internos. Depois da apresentação do parecer do relator Raimundo Carreiro – com as poucas mudanças, alertas e recomendações – houve dois votos favoráveis. O terceiro ministro, Aroldo Cedraz, pediu vistas por 60 dias, para avaliar as tantas falhas no edital. Mas a presidente da corte, Ministra Ana Arraes, mandou a votação continuar até formar maioria, com 7 votos favoráveis. Decidiram ainda que o prazo para vistas seria de apenas uma semana. Nada disso tinha acontecido antes na história do Tribunal. De acordo com o site Convergência Digital, antes dos 7 votos favoráveis, o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, pelo Twitter, “cantou” o placar e comemorou.

O 5G pode trazer mais competitividade ao Brasil. Mas também é um grande negócio para as operadoras de telefonia. Por que o governo precisa pagar por esses investimentos? A “mão mágica” do mercado apontaria melhor os rumos para o 5G. O assistencialismo tecnológico ao custo de R$ 30 bilhões não faz nenhum sentido. Totalmente sem noção.

A cada ano que passa o custo de TICs – tecnologias de informação e comunicação, cai significativamente. Se as operadoras investirem por conta própria, apenas nas regiões mais rentáveis, daqui a dois anos a implantação do 5G vai estar bem mais em conta. Então o governo levaria para as áreas carentes. Pelo edital que o TCU liberou, as operadoras têm quase 10 anos para atender todas essas áreas. Nesta quarta-feira vamos saber como as coisas vão ficar. Tanta pressa só se explica pela eleição no ano que vem. Foi esse mesmo motivo que levou tantas obras gigantescas para os tribunais penais.

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