NEM LENÇO, NEM LUVAS DE PELICA

Tem aquele garoto que mostra um monte de chocolates na lancheira e diz que só vai distribuir para quem for do time dele. Tem o que grita que a bola é dele e sem ele não tem jogo. Tem ainda aquele que lembra que o campinho é no quintal da casa dele, por isso ele mora no jogo. E tem o Trump, senhor do maior mercado do mundo, que resolveu impedir a Huawei de vender qualquer coisa lá.

Crianças são mais autênticas do que os adultos. E como Trump não pode parecer um reles menino ruim de bola, está acusando a Huawei e outras gigantes chinesas de TIC – Tecnologia da Informação e Telecomunicações – de serem espiãs. Por sinal, tudo começou pelas acusações de espionagem. Prosseguiu com a “recomendação” para os funcionários do setor público não utilizarem celulares chineses, depois proibiu órgãos do governo de adquirirem produtos e serviços de lá. Até que, pela Lei de Segurança Nacional americana, praticamente impediu a Huawei, líder mundial na tecnologia 5G, de vender nos Estados Unidos.

Se há alguma inteligência nessa estratégia, ou se ao menos há estratégia conduzindo essas atitudes, ainda não dá para vislumbrar. Os Estados Unidos estão usando o poder – que, de fato, têm – da forma que jamais se imaginou que fariam. Nada sutil, entrou como um elefante numa loja de cristais.

Na semana passada a Huawei divulgou comunicado sobre o afastamento imposto a ela pela Wi-Fi Alliance e pela SD Association. São duas organizações não governamentais, sem fins lucrativos, voltadas à certificação e padronização de TICs. Essas associações não têm bandeira. Teoricamente! Foram criadas para aproximar comunidades de código aberto, para gerar alianças industriais de cooperação. Atuam na padronização e desenvolvimento de normas de interesse das indústrias e consumidores.

Nenhuma delas fez qualquer acusação sobre descumprimento de normas associativas por parte da Huawei. Mero cumprimento da ordem executiva do presidente Trump ou, como diríamos aqui no Brasil, sinal de instrumentalização dessas entidades por parte do governo americano. Esses ataques devem gerar os prejuízos previstos contra os chineses. Mas do outro lado da balança transformam a indústria mandarim numa vítima de sua própria competência. Num balanço, de quem seria o maior prejuízo?

O PODER FALA MAIS ALTO

A extensão do poderio americano é muito grande para ser exposta tão vulgarmente numa guerra comercial. O IEEE – Institute of Electrical and Electronic Engineers, uma entidade internacional com a visão de ser “essencial para a comunidade técnica global e profissionais técnicos em todos os lugares...”, só suspendeu as restrições à Huawei após ser liberada pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos. É verdade que o IEEE foi criado nos EUA em 1963, pela junção de outras entidades locais. Mas, a partir de então, assumiu uma posição internacional autônoma. Muitos engenheiros chineses são sócios da entidade, assim como brasileiros, sauditas, japoneses e de todas as nacionalidades.

O instituto se viu numa saia justa com a decisão de Trump, uma vez que o cumprimento das leis americanas é dever de todos os engenheiros cidadãos americanos. Talvez o impensável, até então, seria uma medida tão drástica antes que qualquer prova da alegada espionagem chinesa embeded tenha sido apresentada.

Enquanto isso, o governo de Pequim continua fazendo de conta que não está vendo nada disso. Nem a cidadã chinesa, herdeira da Huawei, que está presa no Canadá a pedido da justiça americana. Essa sim, parece ser a estratégia. Enquanto esgrima diplomaticamente outras retaliações americanas, impostas através de tarifas de importação, o governo chinês demonstra uma atitude pacífica, limitada ao revide, como uma legítima defesa. E para o mundo permanece a dúvida sobre qual seria o pecado mandarim para merecer tantos ataques.

O que Trump parece desconsiderar é que os Estados Unidos não nos acostumaram apenas a assistir às vitórias que vêm conquistando em todos os desafios globais. O tio Sam tem impressionado mais pela forma como vence, com elegância, com respeito ao adversário, exaltando a ética. É este o grande peso da liderança americana, que pode estar sendo eclipsado por uma solução de ocasião.

Por outro lado, a questão concreta que parece se impor é a temida liderança tecnológica chinesa na área mais sensível do mundo, exatamente a TIC. Tudo é atingido pela informática e qualquer coisa pode ser transformada, da noite para o dia, por um algoritmo convenientemente embarcado. O governo americano sabia disso o tempo todo e não se precaveu quanto à concorrência internacional. As consequências estão aí e a alternativa que Trump está tentando não mostra como pode se transformar numa solução.

O BRASIL MANTÉM O PRAGMATISMO

Aqui no Brasil a tecnologia chinesa, por enquanto, está bem à vontade. Na semana passada, por ocasião do lançamento da primeira loja brasileira da Xiaomi, cenas de autêntico frisson foram reportadas no site UOL. Uma fila se formou à espera da abertura das portas da loja, no Shopping Ibirapuera, em São Paulo. Os primeiros a entrar esperaram por dois dias na fila.

A marca capitalizou o momento de chegada com ofertas tentadoras para seus celulares de ponta. E foi além, apresentando vários outros produtos, de vestuário até bicicletas. Marketing com requintes de capitalismo dominador.

No mês passado, durante o Painel Telebrasil 2019, foi um diretor da Huawei no Brasil, Carlos Lauria, que se referiu ao boicote americano como um fator de aproximação da empresa com os clientes daqui. Grandes operadoras de telefonia, por exemplo, pressionadas pela situação, precisaram se posicionar sobre equipamentos e serviços da marca. Não poderiam dizer outra coisa que não fosse elogios, uma vez que a Huawei está presente em larga escala em seus sistemas.

O potencial desgaste do governo Trump pode repercutir em outras instituições americanas de peso. A Huawei, mesmo sem algum dia ter ensaiado no estado chinês, está movendo processos na justiça americana contra o governo. As chances de vitória parecem ser boas, segundo o advogado Glen Nager, contratado para representar a empresa. Segundo o site Teletime, Nager considera que as medidas de segurança nacional aplicadas contra uma empresa privada, sem nenhuma prova apresentada até agora, violam frontalmente a Constituição dos EUA. Por isso acredita que um julgamento sumário, mais simples e mais rápido, seja o suficiente para reafirmar os direitos da Huawei em solo americano.

Até o final de 2019 essa contenda promete muito alvoroço nas discussões legais. Porém, em se tratando de tecnologia digital, nunca se pode desprezar a possibilidade de os Estados Unidos aparecerem com uma nova solução disruptiva para conexões móveis. Foi assim com a TV digital. Os EUA foram pioneiros porém, com uma tecnologia tímida. Mas pouco depois apresentaram os sistemas mais completos para o setor.

GANHAR NA BOLA OU NO GRITO

Tá na cara! O jogador sabia que não dava para alcançar a bola e, mesmo assim, entrou de carrinho, pelas costas do adversário. O juiz vê o lance e, de imediato, pode concluir que a intenção era agredir, não tinha futebol naquilo. É falta desleal, tem de punir, no mínimo um cartão amarelo vai ser aplicado.

A Anatel terá que concluir algo a respeito das intenções da Claro quanto ao atendimento devido aos clientes. Por falhas nos serviços a operadora somou R$ 345 milhões em multas. Para evitar punição pura e simples, a Anatel propôs um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. Um acordo para trocar multas por melhorias, mais investimentos. Parece bom para a operadora e acrescenta algo à sociedade. A Claro, em princípio, aceitou as bases para negociar o TAC.

Na semana passada a Anatel encerrou a negociação. O conselheiro Aníbal Diniz, relator do caso, afirma que "o Grupo Claro não apresenta cronograma de metas e obrigações voltadas à regularização das condutas e, quando aplicável, não apresentou plano de reparação aos usuários atingidos". A empresa também não preparou o manual para a fiscalização da Anatel acompanhar a execução dos projetos negociados. A operadora nem disse como iria prestar informações periódicas sobre o acordo. As informações são do site Teletime.

A Anatel negociava a construção de novas redes pela Claro, implantação do 4G em 76 cidades com menos de 30 mil habitantes e implantação de fibra ótica em outras 3 cidades. Nos TACs em geral esses investimentos têm de ter VPL – Valor Presente Líquido – negativo, ou seja, sem lucro para a empresa. São em áreas carentes, o “lucro” é social, não no negócio, pelo menos no início. Melhor do que a multa. Afinal, algum retorno, vai haver.

O detalhe: essa história se arrastou ao longo de cinco anos. Por isso é importante que a Anatel tire conclusões à respeito desse longo processo, que pode ter sido apenas uma forma da Claro postergar o pagamento das multas.

RECLAMAÇÕES DOS DOIS LADOS

As quatro grandes operadoras que atuam no país já passaram por tentativas de TACs. Não foi possível fechar nenhum até agora. Isso significa que os serviços prestados não estão bons.

Investimentos em telecomunicações são fundamentais para o Brasil. Pois o território é enorme e tudo está distribuído de forma desigual. A infraestrutura, os recursos, os investimentos, a população, tudo concentrado. Os vários TACs por serviços mal realizados podem tornar investimentos não rentáveis de imediato, em sementes para uma economia local melhor. No futuro podem trazer lucros para essas empresas. No presente, resolvem muitos problemas dessas comunidades.

Neste mês, durante o Painel Telebrasil, a Telefonica anunciou R$ 9 bilhões em investimentos no país, R$ 1 bilhão a mais do que em 2018. Junto veio a reclamação de baixa rentabilidade. De acordo com a empresa, aqui o setor de Telecom é penalizado por obrigações obsoletas, os impostos são altos e há leis restritivas. Não falou só mentiras, mas também não disse só verdades.

Investimentos insistentes com baixa rentabilidade apontam mais para ineficiência dos gestores. Afinal seria difícil acreditar que essas poderosas multinacionais aportam tanto dinheiro só por amor pelo Brasil, para contribuir com o progresso da nação.

Por outro lado há indícios de que não falta dinheiro para elas. Um recente levantamento da WeDo, empresa portuguesa especializada em sistemas de garantia de receita, indica certa falta de atenção por parte das teles que operam por aqui. A WeDo tem mais de 230 clientes em 113 países, para os quais fornece principalmente sistemas capazes de identificar falhas no faturamento. Esses softwares também protegem contra fraudes. E advinha onde encontraram a operadora que mais perdia dinheiro por erros nos lançamentos! Não disseram o nome da empresa, mas foi aqui no Brasil.

De acordo com Rui Paiva, CEO DA WeDo, no geral as operadoras de telefonia perdem de 0,5% a 8% do faturamento por falhas na cobrança, nas contas que mandam para os clientes. Esse caso de 8% teria acontecido por aqui. O valor é astronômico, uma vez que tudo que acontece nessas operadoras está na ordem de bilhões de reais por ano, quando não ao mês. Quem se dá ao luxo de perder tanto dinheiro por falha na cobrança, não deve estar muito preocupado com o pagamento de impostos e outras obrigações.

TEM MUITO PELA FRENTE

Foi nesta semana que o Senado aprovou a nova Lei das Agências Reguladoras (PLS 52/2013). O texto, que só aguarda a sanção presidencial, traz mais seriedade para as instituições encarregadas de fiscalizar serviços tão importantes. Chamou atenção o fato de que o Senado não permitiu indicações políticas para os cargos nas agências reguladoras, que vão passar a ter mais autonomia em relação ao governo.

Os fatos mostram que, por parte da Anatel, não tem faltado boa vontade na hora de discutir as falhas nos serviços. Essa tolerância, no entanto, não parece estar sendo usada para facilitar a correção dessas falhas. As teles têm insistido em deixar as coisas como sempre foram, dando a impressão de que querem testar os limites dos órgãos fiscalizadores.

Se a telefonia móvel já é tão importante para o mundo, vai passar a ser mais decisiva ainda com a chegada de novas tecnologias, como 5G e IoT. Muitos outros serviços vão ser criados sobre as plataformas móveis e a sociedade tende a se tornar cada vez mais dependente de bons serviços de Telecom. O contexto legal do setor no Brasil ainda traz embaraços. Porém, tudo que está sendo exigido pela Anatel, sempre fez parte das regras do jogo e cada empresário do setor teve a oportunidade de avaliar antes de assinar.

Considere-se ainda que as concessões já passaram por prorrogação e nenhuma das grandes operadoras achou que isso foi um sacrifício. Se o PLC 79, ainda em discussão no Senado, pode trazer soluções para o país, também vai acrescentar muito às empresas de Telecom. Será suficiente para que o Brasil passe a contar com serviços do melhor padrão internacional?

Voltando à comparação dentro das “quatro linhas”, o espetáculo aparece quando os protagonistas resolvem jogar bola. Reclamar de faltas pode acontecer uma ou outra vez. Porém, quem insiste em pegar no pé do árbitro, na esperança de resolver todas as dificuldades que o jogo impõe, corre o risco de tomar um cartão ou, pior ainda, deixar toda a torcida muito irritada.

TECNOLOGIA QUE REVOGA CONTRATOS

Era dezembro de 2016 e a oposição ao então Presidente Michel Temer saiu gritando aos quatro cantos que um projeto de lei, sem passar pelo plenário do Senado, seria sancionado pelo governo e entregaria R$ 100 bilhões à empresas privadas. O valor se refere a imóveis do antigo sistema Telebrás, que ficaram à disposição das concessionárias de telefonia para prestação dos serviços. O caso foi parar no STF e, meses depois, o Ministro Luís Barroso determinou que o projeto em questão, o PLC 79, voltasse ao Senado para votação em plenário.

Desde então, dois argumentos não de afastaram mais dessa história. Do lado da oposição – também com o apoio de entidades de peso como OAB, Idec, Proteste, entre outras – segue a acusação de que o PLC 79 só atende interesses das concessionárias de telefonia. Do outro, o alto escalão do Governo Federal – tanto no período Temer como agora, com Bolsonaro – afirma que a aprovação do projeto é de suma importância para a expansão da banda larga e das telecomunicações do país.

Ora, se o projeto é tão importante assim, por que não foi votado no plenário do Senado, passando apenas por uma comissão especial? Essa pressa acabou atrasando a tramitação da matéria, que até hoje não foi votada no Senado. O debate entre prós e contras está se acirrando sob uma nuvem espessa de desinformação. Como o assunto é muito técnico, tanto do ponto de vista de engenharia como jurídico, fica fácil para criar confusão contra o PLC 79.

Foi por isso que a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, resolveu editar uma cartilha pública sobre o assunto. Cartilhas em geral estão associadas à formação de uma base de conhecimento, ao bê-a-bá da alfabetização, ao início de um aprendizado. E parece que é este o objetivo da Anatel. Começar novamente do começo a análise de uma mudança que precisa acontecer no setor de Telecomunicações do Brasil. E também sobre quais “acessórios” legais são fundamentais para essa mudança.

TRANAFORMAÇÃO SEM PRECEDENTES

A cartilha está mais como um desmentido de muitos argumentos lançados contra o PLC 79. Afinal, das 26 questões que a cartilha analisa, 19 são apontadas como falsas e apenas 7 verdadeiras. Ela começa abordando Questões Gerais e depois trata de dúvidas relacionadas à Adaptação às novas normas, Renovação das Radiofrequências, Satélite e finalmente do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). Esse último é um tributo que, dentre as alterações, vai deixar de ser cobrado das empresas de radiodifusão, por não fazerem parte do sistema de telecomunicações.

Nenhum outro serviço público concedido sofreu tantas mudanças quanto as telecomunicações. Na privatização, as empresas concorrentes disputaram em leilão o serviço de telefonia fixa. O que hoje é considerado um grande “mico”, na época foi o negócio mais atrativo para as concessionárias. Faturavam muito com ligações para sistemas automáticos, que apresentavam piadas, previsão do tempo e até a hora certa. Os orelhões, como um todo, eram um serviço rentável. A extensa rede de cabos era considerada um ativo fundamental e hoje, boa parte da telefonia fixa não utiliza mais.

Com a digitalização das centrais telefônicas o espaço para equipamentos reduziu em pelo menos 75%. Milhares e milhares de metros quadrados de construção estão ociosos. A redução no número de trabalhadores de operação e manutenção foi grande. No geral a mudança foi tão expressiva que o objetivo do PLC 79 é acabar com a concessão e passar para um regime de autorização do serviço. Juridicamente, isso facilita muito os investimentos das empresas, uma vez que a evolução no setor não terminou. Pelo contrário, deve prosseguir acelerando indefinidamente.

Para adaptar um negócio que foi concedido há tanto tempo, e mudou muito, a Anatel precisa estabelecer normas que atendam o interesse público, mas também garantam a viabilidade do negócio para as operadoras. Uma equação difícil! Pelo contrato, a concessão dos serviços de telefonia encerraria em 2025. Até lá, as empresas teriam a obrigação de manter toda a telefonia fixa, os orelhões e outros serviços que não interessam mais à população. Não têm demanda, dão prejuízo. Enquanto isso, falta dinheiro para investir em banda larga, essencial para a população, para o desenvolvimento do país.

Ninguém discorda de que precisam mudar os termos do que foi contratado há mais de 20 anos, num setor que se transformou tanto. São os detalhes da nova lei, sobre o que precisa acompanhar essas mudanças, que causam tanta polêmica e tanta agitação política.

OS PONTOS MAIS POLÊMICOS

Para a comunicação à distância sem fios, a lei criou um conceito chamado espectro eletromagnético. É uma forma de organizar a emissão de ondas de sinal, nas várias frequências, sem que um sinal interfira no outro. A interferência causa ruídos ou aquela linha cruzada. Essa organização das frequências facilita muito também o desenvolvimento de novas formas de comunicação.

Para ocupar um espaço nesse espectro eletromagnético as empresas precisam pagar ao governo, através de um leilão. Aquele espaço (faixa de frequências) fica disponível para a empresa durante alguns anos. Com a aprovação do PLC 79 as empresas poderiam renovar automaticamente o contrato de uso do espectro, pagando o equivalente a 2% do faturamento a cada 2 anos.

Com isso a Anatel pretende dar mais segurança para as empresas investirem. E quer otimizar o uso desse espaço. Afinal as empresas teriam o direito de revender, para operadoras regionais, as frequências menos utilizadas. Os críticos ao projeto entendem que essa seria uma forma de doar faixas do espectro para operadoras.

A questão mais polêmica, no entanto, é sobre os imóveis que eram do sistema Telebrás e que as empresas privadas passaram a utilizar quando arremataram a concessão. Aí estariam os R$ 100 bilhões que os críticos do PLC 79 dizem que seriam doados para as concessionárias.

A Anatel considera que esses imóveis nunca foram da União e que só voltariam para o governo se o contrato de concessão ficasse valendo até o final, em 2025. O problema é que, junto com os imóveis, voltaria para o governo a obrigação de prestar os serviços. Para tanto, seria necessário pagar os investimentos em equipamentos, uma vez que nada do que era usado para telefonia em 1998 tem alguma utilidade nos dias de hoje. A outra alternativa seria abrir nova concorrência para concessão, com exigências que não devem interessar às empresas do segmento. Por isso a Anatel quer encerrar agora o contrato de concessão e transformar os gastos que as empresas teriam até 2025, por conta das exigências contratuais, em investimentos na banda larga.

Num contraponto, o Ministro Benjamin Zymler, Relator de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, afirma que, “mesmo no âmbito da privatização das empresas do Sistema Telebrás, não houve avaliação específica nem pagamento do valor patrimonial dos bens empregados no serviço, já que a precificação se baseou no fluxo de caixa e na geração de receitas futuras das empresas.” Portanto, para ele, os imóveis são da União e devem retornar.

Nesta semana o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que o PLC 79 vai ser votado até o próximo mês de julho. Como é um projeto da Câmara Federal, caso seja modificado, deverá voltar para discussão na Câmara.

O GIGANTE DOBROU AS PERNAS

O nome oficial do ato é “declaração de emergência nacional”, mas não deve ser só assim que passará para a história. A decisão do Governo Trump, anunciada nesta semana, é uma constrangedora declaração de que a toda poderosa indústria de tecnologia dos Estados Unidos está assustada.

A ameaça se chama IT chinesa e vem se somar à outros monstros tecnológicos que, há algum tempo, chegam do Oriente para assombrar o capital americano. A alarmante diferença é que, dessa vez, trata-se da principal ponte entre o passado e o futuro. O 5G chinês, da gigante Huawei, é mais eficiente e barato do que os concorrentes, americanos ou identificados com o Tio Sam.

Os Estados Unidos já deram por perdida a concorrência com os japoneses na indústria automotiva ciclo Otto. Fica o suspense sobre como será quando vierem os carros do futuro. As telas de televisores, tablets, celulares, estão no domínio da Coréia do Sul. Os chineses já colocam sua marca em quase toda a tecnologia de consumo, mas nesses casos, estão associados ao capital americano. Ocupam o lugar que lhes foi determinado pela estratégia americana.

Com o 5G é diferente. A “conexão imediata” tende a se tornar as veias que irrigam a vida empresarial do planeta. Esteja onde for o coração deste mundo, vai depender do 5G para chegar às “células produtivas” em nível global, as funções vitais do poder. O medo é como pode se espalhar o genoma high tech amarelo a partir dessas conexões e determinadas compatibilidades.

Parece que ao estilo Trump, no grito, pode ficar pior. As dúvidas sobre a superioridade da tecnologia chinesa para o 5G estão desaparecendo. Pelo menos comercialmente. Os chineses chamaram no peito: “-Façam os testes que quiserem”, e dão todas as garantias de que não há vulnerabilidades ocultas. Dizem isso aos americanos, mas é para o mundo todo escutar. Governos que se sentirem ameaçados estarão diante da alternativa de auditar completamente o sistema chinês. Quem não aceitar estará declarando incompetência para proteção cibernética da nação. Seria também essa a confissão de Trump?

JURANDO DE PÉS JUNTOS

Nesse episódio, os chineses se colocaram de tal forma acima dos americanos que até ensaiaram uma aula de segurança na rede: “-Restringir a Huawei (...) não tornara os EUA mais seguros ou mais fortes”, ensinam os chineses, como quem tranquiliza uma criança assustada. Na mesma nota, a Huawei esnoba uma posição de “líder indiscutível em 5G” e lamenta prejuízos para “interesses das empresas e consumidores americanos”, relegados “a alternativas inferiores e mais caras, deixando o país atrasado na implantação do 5G.”

Esse tapa com luvas de pelica foi o revide aos esculachos proferidos por Trump na declaração enviada ao congresso americano. A Huawei foi encaixada no rol de empresas "pertencentes, controladas ou sob jurisdição ou direção" de adversários estrangeiros, qual seja, o governo chinês.

Talvez os chineses estejam gostando do desespero público de Washington. Pelo menos dessa vez. Na primeira investida, ainda neste ano, os chineses ficaram inconformados. O clinch surpreendente dos americanos começou pelo artigo do National Defense Authorization Act (NDAA), que proibiu órgãos do governo de comprarem produtos da Huawei. A empresa está movendo processo contra a Casa Branca na justiça americana, acusando golpe baixo. Agora, são os clientes americanos privados que estão sendo limitados quanto aos negócios com a gigante chinesa.

O CEO e fundador da Huawei, Ren Zhengfei, desmente enfaticamente práticas de espionagem a partir de equipamentos e serviços fornecidos aos clientes mundo afora. E nega que a empresa tenha qualquer envolvimento com o governo de Pequim. Por sinal, até o momento, o líder do Partido Comunista Chinês não fez qualquer pronunciamento direto sobre o caso. E, embora um governo tenha o direito de defender as empresas privadas de seu país, Xi Jinping deve permanecer calado.

É uma forma de contribuir com a estratégia da defesa da Huawei na corte americana. Quanto a espiões embarcados na tecnologia, deve mesmo ser difícil. No entanto, sobre vínculos oficiais, convenhamos, não é simples convencer qualquer pessoa de que, uma corporação empresarial da China comunista não tenha qualquer proximidade com o governo central. Quando uma “causa revolucionária” passa a ser mais importante do que qualquer outra existência, visível ou invisível, não se pode supor até onde agirão em nome dessa causa. Até os menos devotos da esperteza costumam prevaricar em favor de suas causas. Edward Snowden tem muito a revelar sobre pecados desse tipo.

“GATO RUIVO, DO QUE USA, CUIDA”

Quem dá a exata dimensão do que pode representar uma liderança tecnológica são os Estados Unidos. O governo americano já criou leis que lhe permitem exigir, de empresas americanas, dados de usuários, mesmo que esses dados estejam armazenados em outros países. O Consultor Jesper Rodhes, da Hyper Island, dá o tom desse debate, ignorando a hipocrisia de praxe: “-Não tenha dúvida que qualquer Estado que tem a tecnologia e a oportunidade de se informar e capturar inteligência de outros países irá fazer isso. Toda e qualquer instituição de inteligência de um país sabe disso. No final das contas, é uma competição entre culturas.”

No caso do 5G ele pode, literalmente, abrir portas no mundo todo. A tecnologia tem potencial para conectar quaisquer tipos de aparelhos, tornando-os “internautas” habilitados à IoT, a Internet das Coisas. É ela que, em poucos anos, vai dar acesso à sua garagem e aos depósitos de matéria prima das grandes indústrias.

Por isso a reação dos Estados Unidos a essa ascensão da tecnologia chinesa está sendo tão agressiva. No ano que vem isso deve ser debitado eleitoralmente. O governo Trump, que chegou atrasado no lance e teve que praticar o anti-jogo, deveria ter percebido a falha muito antes e ter se preparado para faturar globalmente no novo negócio.

As implicações dessa reação extemporânea tendem a gerar problemas em cadeia. Além da venda de produtos da Huawei, Trump está dificultando a venda de componentes americanos para a Huawei. Prejuízo para fornecedores americanos e uma exceção perigosa num segmento industrial que nunca se verticalizou dessa forma. A China, que já desenvolveu o processador de seus próprios celulares – da marca Kirin – vai ter também que criar seu próprio sistema operacional para dispositivos móveis. Por força das sanções de Washington o Android não poderá equipar os novos modelos da Huawei.

Esses novos paradigmas podem levar muitas outras nações a criarem programas internos para desenvolvimento de tecnologia própria em TI. Isso sem falar no pacote chinês completo que inexoravelmente virá.

Um dos fatores que deve ter tornado possível o avanço tão rápido do setor de TI foi justamente a especialização de fabricantes de componentes, que produzem em escala global. É o que permite uma redução de custos capaz de popularizar novas tecnologias. Se os preços vão subir ou se uma nova fase da tecnologia vai mudar essa configuração quase colaborativa, só o tempo vai dizer. Por enquanto, não se sabe se os chips do futuro vão ser produzidos em casa, por impressoras 3D.

TEM CERTEZA DE QUE NÃO VAI RECLAMAR?

“-Alô.”

“-Bom diaaaa! Meu nome é Pablo e falo da operadora Chora-Chora, do seu celular. É o senhor José quem está falando?”

“-Sim.”

“-Senhor José, o motivo da minha ligação é uma pesquisa de satisfação dos nossos clientes. O senhor está satisfeito com os serviços da Chora-Chora!?”

“-Sim, tudo bem!”

“-Alô, sr. José! O senhor está me ouvindo bem, o senhor entendeu minha pergunta!!?”

“-É, você perguntou se eu estou contente com a operadora, estou sim, tá tudo bem.”

“-Mas sr. José, deve estar havendo algum engano. Só nesta semana nós ficamos fora do ar por 6 horas seguidas na última segunda-feira.”

“-Ah é!? Eu não estava esperando ligação nenhuma, nem percebi. Até melhor, ninguém enchendo o saco na segunda-feira.”

“-Como assim!? O senhor já pensou se tivesse alguma urgência médica? Se seu filho se machucasse na escola?”

“-Meu filho já é adulto, está agora na faculdade de medicina. E ele escolheu o curso porque eu trabalho aqui no hospital desde que ele nasceu, sempre comentei coisas do trabalho em casa.”

“-Desculpe, sr. José, mas o senhor está se mostrando alguém demasiadamente egoísta. Já parou para pensar em quantas pessoas que o senhor ama podem ter sido prejudicadas? O seu senso de cidadania...”

“-Ei, peraí! Agora você quer dar palpite na minha vida!?”

“-Isso mesmo, sr. José! Agora sim! Aguarde um momento que eu vou transferir esta ligação para o setor de reclamações sobre abusos. Não esqueça de acusar a Chora-Chora de ter interrompido seu trabalho, tomei 1 minuto e 42 segundos do seu tempo e ainda, constrangi o senhor ao chama-lo de egoísta.”

Não é exatamente uma piada. No ano passado essa conversa quase se tornou uma realidade. As grandes operadoras de telefonia do Brasil querem transformar as multas por má prestação de serviços em moedas de troca, para seus investimentos. Simplesmente não querem pagar as multas. Então reivindicam “alternativas” e há indicadores de que o chororô pode funcionar.

Um TAC – Termo de Ajuste de Conduta quase chegou a ser firmado com uma das quatro grandes operadoras. Ela teria que converter R$ 300 milhões de multas, em investimentos. O argumento era de que seriam projetos de interesse da população. O TAC só não foi fechado porque outras duas operadoras protestaram. Mas as conversas sobre essas alternativas continuam. Elas podem transformar as falhas das operadoras em valores, para tocar projetos que vão aumentar o patrimônio dessas empresas.

LIBERALISMO COM DINHEIRO PÚBLICO

Se você também acreditou que os serviços de telefonia no Brasil haviam sido privatizados, que então as empresas do setor passariam a ser responsáveis por investimentos e serviços de qualidade, então você precisa compreender a nova lógica dessa conversão. Se conseguir, por favor, nos explique!

O grande desafio já foi parar na academia. Uma pesquisa está sendo desenvolvida na UnB, assinada também pelo EPRG – Economics and Politics Research Group e pelo CNPq. Um dos pesquisadores é Hélio Maurício da Fonseca que, em artigo sobre a pesquisa, publicado no site Teletime, qualificou a questão como sendo “o desafio da viabilização de projetos de investimento com recursos públicos”. Só faltou esclarecer que os projetos são privados.

O objetivo da pesquisa é criar um tipo de leilão que torne justa a troca de multas por obrigações de investimentos. Por que não adotam algum modelo importado? Possivelmente porque, em outros países, ninguém cogitaria tornar malfeitos de empresas prestadoras de serviços públicos em dinheiro para elas mesmas.

No artigo, Fonseca esclarece o histórico que nos trouxe a atual situação. Segundo ele as concessionárias, que arremataram as operadoras do antigo Sistema Telebrás, assumiram uma série de compromissos de investimentos. Diante da dificuldade em cumprir, os investidores deixaram de lado critérios de qualidade. E assim que “passou boi, então passou a boiada”. Os projetos foram concluídos, mas o padrão de qualidade se acomodou ali por baixo.

Pelo visto, esse padrão não vai continuar como está. A qualidade vai ter que ser reduzida, o que é facilmente obtido a partir da redução de custos. E então, uma parte das multas geradas por reclamação, vai se transformar em investimentos em favor da operadora infratora. Eis o desfio de “viabilizar projetos de investimento com recursos públicos”.

Por mais excepcional que resulte da pesquisa, no mínimo restará um modelo de redução dos prejuízos das operadoras, a ser somado com a redução de custos que impactou a qualidade dos serviços. Se é o caso, diminuam os valores das multas, ao invés de torna-las um mero fator de conversão. Se a moda pega, os condenados da Lava Jato também vão querer.

SERIA O SANGUE LATINO?

Privatizar estatais era para ser uma forma de viabilizar “investimentos de interesse público com recursos privados”, o contrário do que as operadoras pretendem conseguir agora. A privatização deveria promover um estímulo à concorrência, levar vantagens para o consumidor. Essas possibilidades é o que as operadoras querem evitar.

O CEO de uma das quatro grandes, ao divulgar os resultados operacionais da empresa no primeiro trimestre – com Ebtida de R$ 1,5 bilhão – fez uma crítica: "o erro de nossa indústria é continuar a competir no preço. Precisamos (...) deixar clara a diferença entre preço e qualidade". Parece que o executivo não levou em conta que uma coisa não precisa eliminar a outra. Por sinal, o que mais se vê hoje no mundo TI é aumento da eficiência com redução de custos.

Sobre concorrência, outro executivo da mesma operadora está propondo que, para cidades menores do que 30 mil habitantes, seja implantada uma única infraestrutura, que seria compartilhada pelas 4 grandes operadoras. Se isso se parece com “racionalização”, também é muito parecido com cartelização. Afinal, são empresas concorrentes discutindo alinhamento de preços e compartilhamento de custos para explorar o mercado.

Curiosamente, as 4 grandes operadoras brasileiras já têm algo em comum, é a origem latina. Que pare por aí! E resolvam aceitar a soberania do consumidor. Hoje, às vésperas do Dia das Mães, o risco das operadoras é entrar nos memes da data, como filhas mimadas que não sabem lidar com desafios básicos.