Jeito, tem. O que pode faltar é vontade


Uma grande parceria público privada que deu certo no Brasil. Não é aquele modelinho público privado do marketing político, que você ouviu muito nessas semanas de propaganda eleitoral. A tal parceria envolveu entes públicos e empresas privadas para um determinado fim, e funcionou. Então é ppp sim, questão de uso específico de certos termos. Assim como o Skank, o Jota Quest, ( ... ), tocam tipos de músicas muito bem aceitas nas camadas populares brasileiras, mas que não podem ser chamadas de MPB.

É oportuno falar disso pois, na edição anterior deste blog, o desmazelo na administração pública brasileira foi citado várias vezes. Fica parecendo que não tem solução. Mas tem, sim, e o caso dessa ppp é uma prova. Tem suas imperfeições, tanto que fez parte das críticas da edição anterior. Mas foi possível chegar a uma solução nesta semana. Caso que começou em 2013, vale relembrar agora a história toda.

Na época, o 4G estava chegando ao Brasil e a TV saía do analógico para o digital. A faixa de frequência da TV iria mudar, deixando a faixa dos 700 MHz livre. Para o 4G essa faixa seria uma maravilha (está sendo). Então as operadoras de telefonia móvel foram até o governo federal e pediram para adiantar a troca de frequência. “Tudo bem”, foi a resposta, “desde que vocês assumam os custos dessa antecipação da troca”. Negócio fechado.

O curioso foi o tipo de solução adotada. Como são vários blocos de frequência, as operadoras iriam disputa-los em um leilão, para ver quem ficaria com qual bloco. Com um porém! Para se qualificar para o leilão, antes de dar qualquer lance, cada concorrente teria que depositar R$ 1,2 bilhão, que seria usado nas compensações. Tinha 4 grandes blocos de frequência mas a Oi, surpreendentemente, não participou. Só deu pra entender o motivo três anos mais tarde, quando a empresa entrou em recuperação judicial. As outras três grandes – Vivo, Tim e Claro – formaram um fundo de R$ 3,6 bilhões. Para administrar esse fundo foi criado o Gired, um grupo com representantes das operadoras, empresas de radiodifusão, governo e notórios especialistas. Como órgão executivo foi constituída a EAD, mais conhecida como “Seja Digital”.

As compensações a serem executadas incluíram a distribuição de conversores para famílias de baixa renda, compra de equipamentos de transmissão para algumas regiões, soluções contra interferência etc, etc. As teles, que puseram todo o dinheiro na mesa, tentaram pressionar. Tipo assim, vamos fazer de qualquer jeito. Mas o Ministro das Comunicações de então, Ricardo Berzoini, exigiu que os conversores viessem com o melhor software da época – o Ginga C – além de outros cuidados com qualidade. “Vai faltar dinheiro”, disseram as teles. Hoje, a questão é o que fazer com a sobra de quase R$ 1,4 bilhão. Ou melhor, era a questão, até a semana passada.

Na quinta-feira, Abraão Balbino, conselheiro substituto da Anatel, participou de sua primeira reunião no Conselho da agência. E conseguiu reunir num acordo todas as partes interessadas que, até então, disputavam exclusivamente seus interesses. Acordos são mais prováveis quando os contratos ou parcerias de origem são bem elaborados. Há menos brechas para criar confusão e compromissos claros a serem cumpridos. Por exemplo, as teles precisavam de uma espécie de “recibo”, que certificasse o cumprimento, da parte delas, das cláusulas do leilão. Agora vão ter o documento parcial, que já atesta o cumprimento das principais cláusulas. O trabalho de digitalização do sinal de TV em milhares de municípios pequenos vai continuar, o que atende aos interesses da radiodifusão. E a rede de fibra óptica da Amazônia vai ter parte concluída com essas sobras.

Outro detalhe importante do sucesso do acordo foi a qualidade da proposta formulada. Todos os pontos tiveram de ser bem definidos em seus valores e claramente justificados, quanto à viabilidade e ao interesse público. Cada etapa agora conta com um ante projeto consistente. Em resumo, teve muito estudo, levantamento de dados, criatividade e, obviamente, a necessária viabilidade política. Muito diferente das tentativas anteriores, na base do “manda tudo pra tal obra, porque politicamente vai repercutir bem”.

Bons negociadores conseguem grandes acordos. Mas precisam ter em mãos bons projetos. Atenção para o fato de que bons projetos exigem trabalho, esforço. Competência técnica o serviço público tem, uma vez que esses cargos só são ocupados pelos aprovados em concursos muito concorridos. O que falta, muitas vezes, são lideranças hábeis, que atuem no real interesse público.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

COQUELUCHES DA TECNOLOGIA

GUERRA FRIA 2.0

O SILÊNCIO INOPORTUNO