ÔNUS E BÔNUS DA BUROCRACIA DE SEMPRE




O que significa um orelhão numa rua central de uma cidade grande brasileira? Significa um monumento à burocracia! Um meio de comunicação caro para se manter, que ninguém usa. Será que ainda vendem cartões com créditos para orelhões?

Orelhões estão nas ruas, teoricamente em condições de uso, porque em 1998, quando a telefonia foi privatizada, eles eram um importante meio de comunicação. O serviço que era público passou a ser privado. Cada empresa que venceu alguma daquelas licitações passou a ser uma concessionária daquele serviço público em determinada região do Brasil. No contrato de concessão consta que tem que manter os orelhões.

Talvez nenhuma outra tecnologia associada a serviço público tenha mudado tanto quanto as telecomunicações nesses 20 anos. Por isso, além do orelhão, a burocracia está obrigando a manter algumas outras exigências caras que não têm mais nada a ver com a telefonia atual.

As “teles” – como são conhecidas as empresas de telefonia – querem mudar isso e todo mundo entende que é necessário. Porém, desta vez elas querem usar a burocracia para levarem vantagem. Defendem interpretações da burocracia favoráveis a elas. Setores do Congresso Nacional apoiam de maneira suspeita esse tipo de manobra. Os argumentos consistentes, como esse da obsolescência dos orelhões, estão sendo usados para conseguir outras vantagens que em nada se justificam.

Agora entidades representativas de peso resolveram entrar na discussão. De maneira muito ponderada estão fazendo contato com os senadores, pedindo que rejeitem o PLC-79. O projeto já foi aprovado na Câmara e pode ser votado no Senado a qualquer momento. Entre as entidades mobilizadas estão o Intervozes, o Clube de Engenharia, Instituto Bem Estar Brasil e Coletivo Digital.

No documento que as entidades levaram aos senadores são enumerados 10 pontos explicando por que o PLC-79 deve ser rejeitado. De acordo com o site Teletime, as críticas apresentadas pelas entidades estão na mesma linha do que propõem as 16 emendas apresentadas pela oposição ao governo. Com a diferença que as entidades não querem simplesmente alterar o projeto nesse momento. Elas querem a rejeição do projeto, para que seja aberto um outro período de discussão com a sociedade.


NINGUÉM CONTAVA COM ISSO


A iniciativa das entidades foi um fato novo nas discussões do PLC-79. Deve ter surpreendido a ala do Senado interessada na aprovação. Estão em jogo cerca de R$ 200 bilhões, só entre imóveis da União e direitos de uso do espectro, segundo estimativas de especialistas.

Mas esses valores podem ser muito maiores. Uma auditoria do TCU – Tribunal de Contas da União, realizada em 2014, indica que “desde o início das concessões em 1998, a agência (Anatel) nunca divulgou, em seu sítio ou em resposta a solicitações da imprensa ou da sociedade, informações sobre inventários ou listas de bens reversíveis, ...” A Anatel “alegava tratarem-se de informações confidenciais.”

Por força de sentença judicial, em setembro de 2012 a Anatel divulgou a relação de bens reversíveis (RBR) de cada uma das concessionárias, enviadas pelas empresas no ano anterior. Apresentou ainda uma “visão geral da quantidade e do valor dos bens”, apontando para um patrimônio de cerca de R$ 108 bilhões, pelo valor de aquisição, e de R$ 17 bilhões, pelo valor contábil.

A questão é que o PLC-79 se propõe a atualizar a LGT – Lei Geral das Telecomunicações, adaptando-a à realidade atual do setor, depois de tantas transformações. O que os imóveis das antigas concessionárias de telefonia teriam a ver com isso?

Os tais “bens reversíveis” seriam aqueles indispensáveis à continuidade da prestação daquele serviço essencial à população. Por isso eles não entram no preço que é levado ao leilão da privatização. Como exemplo, se o serviço de saneamento básico de uma cidade é privatizado, as estações de tratamento de água ou de esgoto não entram no cálculo do preço inicial. Nem as redes de canos, os reservatórios, os motores de bombeamento de água e outros bens essenciais aos serviços. Pois elas não podem passar a ser propriedade particular de uma empresa.

O que está pode ser privatizado é o serviço, não a estrutura de prestação daquele serviço. Se a empresa resolve sair do negócio ou termina o prazo de concessão, ela não pode usar os imóveis para construir apartamentos. Como ficaria o abastecimento da cidade?

No caso da telefonia, tudo mudou muito. A automatização e a redução drástica no tamanho dos equipamentos fizeram sobrar muitos imóveis vazios. Não são mais essenciais à prestação do serviço. A interpretação “esperta” por parte das concessionárias, que conta com o apoio da maioria dos congressistas, é a seguinte: “-Se esse imóvel não é mais essencial à prestação dos serviços, deixou de ser um bem reversível. Então agora é meu.” Nessas horas é que os conceitos mudam: “-Viva a burocracia!”


REVERÊNCIA COM A CARTOLA ALHEIA


Outra “doação” inexplicável que os congressistas pretendem efetivar é o direito de uso de determinadas faixas de frequência. Tecnicamente é o “espaço no espectro eletromagnético”. Desde os tempos das rádios foi estabelecida uma regra para evitar interferência de uma estação na outra. O Governo determinaria qual a frequência que cada rádio deveria usar para trafegar o sinal.

Tinha também as comunicações militares e policiais e os governos foram reservando uma banda de frequência para cada tipo de comunicação. As rádios comerciais dividiam uma banda, cada uma em seu canal. As frequências militares ficavam em outra banda, as policiais em outra. E assim foi sendo divido o espectro eletromagnético com a chegada das emissoras de TV, sinais de satélite, celulares e outras modalidades.

Com tanta concorrência pelo espectro, hoje em dia esses canais são leiloados por um determinado período. No final do prazo cada canal volta para o governo, que faz outro leilão ou renova a concessão.

Com o PLC-79 as bandas de frequência das operadoras de telefonia passam a ser das empresas. Sabe-se lá a tecnologia que virá no futuro, mas aquelas frequências vão virar propriedades de empresas privadas.

A tramitação do projeto já avançou bastante e falta muito pouco para ir ao plenário para votação. Com os atalhos regimentais, isso pode acontecer de um dia para outro. A Lava Jato nos ensina que esse relativo silêncio e a demora na decisão do Senado seria a oportunidade para importantes lideranças negociarem a parte delas. Quanto desses valores, que vão ser revertidos para as empresas, vai para a conta de alguns senadores e partidos?

Mesmo que só haja boa fé nessa história toda a atitude das entidades foi muito bem-vinda. A alteração na Lei Geral das Telecomunicações é necessária, mas a propriedade de imóveis e outros bens privativos da União não vai mudar nada nos serviços de telefonia.

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