sexta-feira, 6 de julho de 2018

UM MUNDO TODO VIRANDO FAVELA




A solução da violência numa favela como a Rocinha, no Rio de Janeiro, antes de ser um caso de policia é uma questão de reforma urbanística. A afirmação é do Especialista em Segurança Pública Rodrigo Pimentel, Sociólogo e ex-Capitão do BOPE carioca. Ele descreve a desorganização espacial, os becos intermináveis, vielas, para concluir: “-É impossível, inviável, uma força policial realizar patrulhamento”.

Muitos entusiastas do mundo virtual vão protestar, mas a Internet está cada vez mais parecida com as favelas brasileiras. Começa pelo perfil de “ocupação”. Você vai entrando e se estabelecendo, quase sem nenhuma regra. O argumento é mais-ou-menos o mesmo, nos dois casos, modelado por um discurso de direitos e ampla liberdade.

Sai construindo do jeito que der certo, mais tarde faz puxadinho, se precisar. Pela favela, mais elegantemente tratada por comunidade – termo bem presente também na Internet – tem gente de tudo que é lugar, tal e qual na grande rede. As fachadas são simpáticas, mas ninguém sabe exatamente o que se passa dentro de cada endereço. O mais comum é reagir com medo antes de entrar.

E não é que as redes sociais fazem uma bela “laje” digital? É onde o pessoal se expõe, “bora” aparecer, muito exibicionismo, troca de olhares e mensagens inconclusas. Divertido, excitante porém, cada vez mais inseguro, perigoso. Esse é o mundo virtual, de arquiteturas exóticas, mas sem nenhum “urbanismo”, sem uma organização pensada para dar maior conforto e segurança para quem está ali.

É nesse ambiente, comum aos dois mundos, que o lado virtual acaba de receber uma promessa de lei. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PL 53/2018, voltado à proteção do que temos de mais pessoal na Internet: nossos dados. Em regime de urgência, o projeto ainda vai passar por mais duas comissões do Senado, para depois ser votado no plenário. A promessa é terminar tudo isso em menos de duas semanas.

A chamada “lei de proteção de dados pessoais” do Brasil é baseada na GDPR, em vigor na União Europeia desde o último dia 25 de maio. Prevê sanções pesadas e cria uma relação mais transparente dentro da Internet. A expectativa agora é em torno de como se farão respeitar essas normas.

CLAREZA E OBJETIVIDADE PARA EFETIVA TRANSPARÊNCIA


Algumas instituições já se estabeleceram na Internet, mesmo sem qualquer reconhecimento oficial. O Google deve ser a principal delas. E é de um dos ministérios mais importantes dessa instituição que chegam as preocupações. O Gmail estaria franqueando a leitura das caixas de entrada de usuários para alguns desenvolvedores, de empresas que trabalham com o Google. A denúncia veio por meio de reportagem do Wall Street Journal, nesta semana.

Essas empresas são convidadas a criarem aplicativos para os usuários do Gmail. Por exemplo, uma ferramenta que compare preços de produtos no e-commerce. Milhares de contas teriam sido violadas por centenas de funcionários dessas empresas, que faziam testes em seus programas.

O Google afirma que teria o consentimento dos usuários. Mas o mundo digital tem significados muito especiais para determinadas palavras. Há muito tempo já se sabe – e já se percebe – que palavras usadas em nossas mensagens “atraem” anúncios referentes a produtos ou serviços relacionados. Ora, alguém estaria lendo nossas mensagens? Não, é alguma coisa que lê. São os bots, softwares robôs que carregam informações pra lá e pra cá. Daí o Google pede permissão para ter acesso a alguns e-mails seus, e logo veem à sua mente os bots. Muito diferente quando se trata de um cidadão igual a você.

São esses mal entendidos que a lei brasileira de proteção de dados pessoais tenta evitar. Acesso e tratamento de dados passam a exigir licença expressa da pessoa, caso a caso. O compromisso legal é de descartar totalmente esses dados após a situação específica. Dados referentes à saúde só podem ser utilizados em pesquisas científicas. A responsabilidade sobre eventuais vazamentos será toda da empresa que coletou os seus dados.

As penalidades preveem multas que podem chegar a 4% do faturamento da empresa que descumprir. Depois da virtual aprovação do projeto, haverá um prazo de um ano e meio para as empresas se adequarem.

Além de toda a polêmica em torno de qualquer norma que tente se impor ao mundo digital, esse projeto tem outros senões. O mais questionável é a formação de uma autarquia, ligada ao Ministério da Justiça, chamada Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Oficialmente, ela teria a função de fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar sanções contra os infratores. Na prática, estaria vocacionada a ser mais um cabide de empregos na máquina pública. Seja como for, a eventual assinatura da lei tende a ser mais um tímido passo em direção a uma Internet mais segura.

O NÍVEL DAS PREOCUPAÇÕES


Os riscos que a Internet representa estão se elevando. Pois envolvem cada vez mais dinheiro, atores privados e também públicos e uma gama de interesses quase inimaginável.

Recente matéria publicada no site IDGNow aborda as falhas do tipo Zero Day. São bugs que podem tornar um sistema vulnerável. O apelido se deve ao tempo que as fabricantes têm para sanar essas falhas, quando identificadas. Os patches não podem demorar nem um dia para ficarem prontos, tal o risco que essas falhas representam.

Por isso as empresas fabricantes desses sistemas costumam pagar bem a uma pessoa que identifique uma dessas falhas. O estarrecedor fica por conta dos outros players desse mercado de defeitos. Entre eles, os governos, interessados em explorar essas vulnerabilidades para levantarem informações de interesse militar e policial. Será que a espionagem industrial também não passa por aí?

O que se sabe seguramente é que regimes totalitários fazem parte do mercado negro dessas falhas. Usam para perseguir pessoas, obter informações de jornalistas e outros fins criminosos. Em todos esses casos, os adquirentes, inclusive governos de grandes nações, mantêm a falha sob segredo, para que possam explora-la. Mesmo considerando que outra pessoa pode chegar ao conhecimento da vulnerabilidade, pondo em risco milhões de usuários.

Qual lei pode representar alguma garantia confiável para os internautas em geral? Quando governos aceitam compartilhar os mesmos métodos de criminosos e repressores, alegando fins justificáveis, quem pode proteger o cidadão?

Se, nas favelas brasileiras, conluios entre policiais e criminosos deixam uma forte sensação de vulnerabilidade, o que dizer dos riscos na grande favela digital? Neste último caso a preocupação é maior, porque a intervenção militar já acontece há mais tempo porém, a favor do bandido.

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