TRINCHEIRAS E DIPLOMACIA EM BUSCA DE JUSTIÇA


O gigante Golias nunca quis conversa com o jovem Davi. Mas hoje, num mundo que já viveu tantas lições e transformações, seria mais provável encontrar os dois trocando ideias num almoço de negócios. Foi mais ou menos isso que se viu no último Painel Telebrasil, ao final de novembro. As teles (operadoras de telefonia) falaram dos OTTs (serviço “over the top”, tipo Netflix) como potenciais parceiros, que estão explorando um segmento do mercado. Há dois anos, um só pronunciava o nome do outro para reclamar nos órgãos oficiais.
O assunto é particularmente interessante porque esses serviços têm afinidades tecnológicas muito fortes, mas modelos de negócio muito diferentes. A telefonia talvez tenha sido o primeiro grande segmento empresarial a migrar “em massa” para a tecnologia digital. Com as centrais telefônicas de processamento as teles reduziram o espaço de suas instalações em pelo menos 10 vezes. Os custos de operação caíram drasticamente, como também os de manutenção. O público, que à época não sabia sobre a economia que a digitalização representa, pouco exigiu alguma redução tarifaria. No caso da telefonia móvel, o mesmo enredo, em menos tempo.
As teles se acostumaram a ganhar muito, com risco baixíssimo. O investimento alto era mais destinado à infraestrutura. Foi o que abriu caminho para se tornarem as maiores provedoras de banda larga no Brasil. Elas construíram os maiores e mais importantes tentáculos da Internet, viabilizando o surgimento de um mundo virtual, o futuro que chegou depois do digital.

MAIS PRÓXIMO DA REALIDADE

No Painel Telebrasil representantes das grandes do setor encerraram a fase do “faz de conta que eu não entendi”. Deixaram de lado aquele discurso ingênuo, onde as referências do mundo real eram as bases de comparação com o virtual. Eduardo Navarro, Presidente da Telefônica no Brasil, comparou a disputa Teles X Internet ao que os taxistas estão vivendo com a chegada do Uber, ou ao que os hoteleiros estão sentindo a partir da chegada do Airbnb. Para o executivo, trata-se de um fenômeno que está afetando a todos. Alguns segmentos já foram atingidos em cheio, outros ainda não, mas é uma questão de tempo. Um discurso em tom de paz, porém, com sutil ameaça subjacente. Por exemplo, quando as teles lembram a necessidade das redes físicas, que elas mantêm, e que são indispensáveis para a Internet trafegar e existir.
O Vice-presidente de Vendas da Nokia, Luiz Tonisi, chegou mais claramente ao que ainda parece ser uma convicção das operadoras. Ele acha que as teles precisam ficar com parte dos lucros dos serviços OTTs. Nada mal para uma indústria que tem vínculos simbióticos com as grandes da telefonia. Afinal, elas são as principais vendedoras de celulares, como os que a Nokia fabrica.
Deve ser mesmo difícil, para quem se acostumou a ganhar tanto, ter que olhar para seus documentos constitutivos e confirmar a natureza do seu negócio: provimento de sinais eletromagnéticos. Se os produtos decorrentes agora são menos rentáveis, ou preferem crescer num outro mundo, é porque a evolução da sociedade humana está fazendo assim.

DEVER E HAVER NUM ÚNICO BALANÇO

Essa disputa, que parece estar passando por um cessar fogo temporário, tem pelo menos dois pontos muito claros. O primeiro diz respeito a alguns sofismas que as operadoras de telefonia sustentam há tempo, como “acesso ilimitado” e altas velocidades de transferência. Os hábitos mais comuns de navegação na Internet, no passado, demandavam muito pouco acesso, até que o Netflix chegou. Para quem vende conexão, a saída seria acabar com o “ilimitado” e passar a vender mais tempo de conexão. A velocidade, que nunca chegou perto do que o consumidor paga, deveria finalmente passar a ser entregue honestamente. Quanto aos outros negócios que elas penduraram em suas redes, para otimizar a infraestrutura, não são problemas do consumidor. Mas não foi assim que as operadoras se acostumaram. E agora executivos dessas empresas vão ter que convencer os acionistas de que as coisas não são mais como antes.
O segundo ponto a ser considerando é a necessidade de isonomia entre os agentes do mercado. Isso precisa ser dito em favor das teles. A Internet ainda não existe para os códigos tributários e se isso não for resolvido, o mundo real pode ter sérias consequências. No ritmo em que os negócios estão migrando para a Internet, em breve muito pouca gente vai pagar imposto.
As empresas baseadas em plataformas OTTs pagam apenas o ISSQN, imposto municipal que chega, no máximo, à alíquota de 5%. Os serviços de TV por assinatura, como os que as teles operam, além do ISSQN pagam o ICMS, estadual, normalmente acima de 20%. Sem contar outras taxas, como a Condecine. Há ainda muitas outras responsabilidades, fora do contexto fiscal, que não recaem sobre os serviços OTT.
Sem corrigir essa discrepância de tratamento numa mesma sociedade, vai ser difícil esperar que agentes econômicos se conformem com a inexorável seleção natural dentro dos mercados.

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