O LIMITE DE CUSTO DAS BRIGAS POLÍTICAS


“Na hora de jogar fora a água da bacia, depois do banho, atenção pra não jogar junto o bebê.” Sabedoria popular, coisa que não dá Ibope mas fica na cabeça de quem entendeu. No caso, o aforismo é próprio para um tipo de situação bem complicada. Aponta para alguma coisa tão importante e promissora como um bebê e, ao mesmo tempo, para algo turvo e descartável, no entorno daquela presença.

O assunto é a EBC – Empresa Brasil de Comunicação, criada para atender uma necessidade citada na Constituição: um Serviço Público de Comunicação Social, em nível nacional. De 2007, quando foi criada, até os dias atuais, além de alguns programas difíceis de serem justificados, a EBC também produziu intrigas e altos números orçamentários, que alcançam repercussão maior do que suas mídias. É o que traz a certeza de que há uma “água cinza” a ser descartada, e uma incerteza sobre a real existência de um “bebê”, um valor a ser preservado.

De toda a estrutura montada pela empresa, a TV Brasil é a mais polêmica. Além dela a EBC administra também algumas emissoras de rádio, agências de notícias e acompanha eventos governamentais. A TV consumiu metade do orçamento de toda a empresa no ano passado. No total, desde a fundação da EBC, o Tesouro Nacional colocou R$ 2,6 bilhões na estatal como um todo, segundo dados oficiais. No ano passado os funcionários da EBC fizeram uma greve contra o que eles chamavam de aparelhamento do projeto. Pouco mais de dois meses após a greve, o mesmo problema teria motivado o pedido de demissão do jornalista Américo Martins, então Diretor Presidente da estatal, que estava no cargo havia seis meses. Ele foi acompanhado espontaneamente pelo Diretor Geral Asdrubal Figueiró, mas nenhum deles fez qualquer reclamação pública, alegaram apenas questões pessoais.

 

SÉRIE C DO CAMPEONATO PAULISTA EM REDE NACIONAL


Por que um morador do Interior do Acre, do Piauí ou do Rio de Janeiro se interessaria em assistir a um jogo de futebol da Série C do Campeonato Paulista? Possivelmente foi o que Américo Martins questionou, ao tirar da grade a exibição da pelada. Mesmo assim o jogo foi ao ar e esta teria sido a gota d'água para o pedido de demissão. Em fevereiro a revista "Carta Capital" divulgou nota conjunta do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e da Comissão de Empregados da EBC, criticando o aparelhamento da empresa a partir de indicações da Secom, então comandada pelo Ministro Edinho Silva. A nota cita ainda intervenções no Jornalismo da emissora, pois “pautas positivas para o governo, como a transposição do Rio São Francisco, foram impostas sem abrir o devido espaço para o contraditório."

O então Ministro Edinho Silva negou ingerências e afirmou que nunca fez qualquer contratação política na empresa. O histórico da estatal não confirma as palavras do Ministro. Quando ele assumiu a pasta, os funcionários mais antigos da EBC notaram a intensificação de substituições de colegas, sem razão aparente. As vagas eram depois preenchidas com salários bem acima da média da empresa, segundo eles. O quadro de funcionários inchou nos últimos anos. Dos 1.462 inicialmente contratados, saltou para 2.564 no final de 2014. A EBC foi constituída de forma a impedir ingerências políticas, primando por um projeto de Comunicação Pública, jamais político-partidária. Tem um Conselho Curador com membros escolhidos em consulta pública, com mandato de dois anos, assim como o Presidente da empresa. Em fevereiro, Rita Freire, atual Presidente do Conselho, demonstrou preocupação com a saída intempestiva de Martins, e falou publicamente da importância do projeto de Comunicação Pública autônoma. Mas ficou só nisso.

 

CADÊ O BEBÊ, O VALOR A SER RESGATADO


Nos últimos dias Rita Freire está furiosa e em prontidão, contra o desmantelamento da EBC. O Presidente Interino Michel Temer, que não conseguiu intervir no comando da estatal, decidiu enviar um projeto de lei para mudar toda a estrutura da EBC. O Conselho Curador vai ser extinto e a TV Brasil deve sair do ar. Agora é todo o Conselho da empresa que protesta veementemente contra as ingerências políticas.

O que o Presidente Interino não está percebendo é que, antes mesmo de ele assumir, os funcionários mais antigos já zelavam pelo projeto de Comunicação Pública. Eles arriscaram os próprios currículos numa mobilização em favor desse projeto, na greve do ano passado. Em pouco tempo o aparelhamento não se sustentaria mais e a EBC partiria decisivamente para o atendimento das necessidades citadas na Constituição. Desmanchar tudo isso pode se revelar um erro caro contra o cidadão que paga impostos. Mais do que isso, o atual staff político do país está acusando falhas injustamente, contra projetos de claro interesse nacional. Um deles é o Brasil 4D, baseado na versão C do software Ginga, desenvolvido 100% no Brasil. Ele é capaz de transformar qualquer aparelho de TV numa tela interativa, para oferecimento de serviços públicos, desde contagem de tempo de serviço para aposentadoria até cursos profissionalizantes.

Para que o projeto seja posto em prática é necessário conectar ao aparelho de TV um conversor digital com o Ginga C. A versão aperfeiçoada do Ginga exige mais memória e maior capacidade de armazenamento. Os conversores serão doados para a população carente pelas empresas de telefonia móvel, como parte do acordo de concessões já assinadas pelo Governo, que previa compensações. Não haverá custos para os cofres públicos. No entanto, fontes do Planalto tratam o projeto como sendo "ultrapassado", um esforço sem lógica, em vista dos avanços já alcançados no setor. Os avanços citados não atenderiam absolutamente as áreas que o Ginca C contempla. Para produzir algo semelhante, o investimento em infraestrutura seria monumental, começando por exigir Internet banda larga em cada hectare deste imenso país. O Ginga é um projeto brasileiro, na medida para as necessidades brasileiras.

Prestigiar os funcionários da EBC seria a reativação de um projeto de Comunicação Pública de interesse nacional. E seria ainda o mais contundente revide ao aparelhamento partidário da empresa. As autoridades precisam ser chamadas às suas responsabilidades para não impor mais um sério prejuízo a este Brasil tão endividado.

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