sexta-feira, 7 de agosto de 2015

CONGRESSO DA ABTA DEBATE LIMITES DE TRIBUTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO GOVERNAMENTAL


A cadeia alimentar dos empreendedores está ganhando um novo predador. E a maneira que os empreendedores estão encontrando para enfrenta-lo é justamente através de um antigo mutualismo, do qual viviam reclamando. A conversa nesse tom ecológico é uma tentativa de entender detalhes aparentemente absurdos do mundo dos negócios, principalmente envolvendo empresas tecnológicas. Algo que, comparado ao que acontecia há 30 anos, não teria a mínima lógica.

Vamos considerar uma empresa tecnológica dos anos 80, por exemplo, as antigas subsidiárias da Telebrás, como Telesp, Telerj, Telemig, e tantas outras. Os avanços da ciência nas comunicações eram sempre boas notícias. Por exemplo, as centrais telefônicas digitais, que reduziram em mais de 10 vezes a área necessária para instalação. Reduziram também os custos de manutenção, o consumo de energia, agregaram mais serviços. Reduziram bruscamente as despesas e aumentaram a receita. Viva a tecnologia, é tudo de bom!

Foi assim até que o avanço nas telecomunicações chegou ao telefone celular. Há quanto tempo você não usa o fixo da sua casa? Ou melhor, ainda tem telefone fixo por lá? Então, se a Telebrás ainda vendesse serviço de telefonia fixa, provavelmente estaria quebrando. A tecnologia, que era a grande aliada, hoje é a predadora de vários empreendimentos. Foi o que se viu nesta semana na Feira da ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura. Várias alternativas tecnológicas apresentadas tem potencial para contribuir muito com o setor. Porém, no que diz respeito à tecnologia OTT - Over The Top, que é utilizada pelo Netflix, a sensação é de um perigoso predador pelo caminho.

A TECNOLOGIA VAI E O IMPOSTO FICA


O "mutuário" do qual os empreendedores reclamavam e que agora é visto como uma potencial defesa é o governo. É dele que as operadoras esperam medidas para enfrentar o OTT. Querem uma regulamentação que permita aos canais pagos concorrerem com os produtos do Netflix. Os canais pagos recolhem, dentre outros impostos, o Fistel, cujo aumento ainda não foi anunciado pelo Governo, mas pode chegar a 189%, segundo fontes do setor. O ICMS, recolhido em favor dos estados, teve aumentos na faixa de 50% em algumas praças, e tende a se repetir em outras. Isso sem falar em outras obrigações, como o carregamento de todos os canais abertos (must carry), que pode exigir investimentos milionários por parte das operadoras. O OTT passa por cima de tudo isso, recebe no caixa aqui e entrega o conteúdo ali, simples assim. Por isso, durante a ABTA 2015, a interferência fiscal e regulatória do Governo esteve no centro das atenções.

As mudanças tecnológicas mais marcantes estão sendo na base do OTT, passando por cima inclusive da regulação. É o que se vê no caso da Uber. Os taxistas ficaram muito felizes no tempo da injeção eletrônica, que reduziu o consumo, nem precisava mais esquentar o carro. O GPS já deixou os mais espertos insatisfeitos, porque não deu mais pra ficar procurando nomes de rua com o cliente a bordo. Veio o Uber e ignorou todas as regras, sem ponto, sem pintura especial, foi direto ao assunto.

NÃO PRECISA TEMER O FUTURO


Mesmo assim, a tecnologia ainda continua socorrendo a todos. Os serviços everywhere permitem que o assinante tenha a TV por assinatura também no celular, no tablet e em qualquer outra plataforma digital. Tem até extensões exclusivas para dispositivos móveis das crianças, com programação própria para elas. Os usuários também podem acessar filmes, noticiários e séries exibidos em horários ou dias anteriores, através do serviço catch up. Isso sem contar as próprias plataformas OTT das operadoras, que permitem a experiência da TV não linear aos seus assinantes.

A distribuição de som e imagem pelas vias digitais está avançando em várias frentes. Por isso a Feira da ABTA 2015 abriu espaço também para produtos e serviços na área de TV digital aberta. No estande da ST Microelectronics foi possível conhecer alguns detalhes da caixa conversora digital que será fornecida para as famílias do Bolsa Família no processo de desligamento da TV analógica que se inicia em dezembro próximo. Eis aí uma outra tecnologia que deve representar uma forte concorrente dos serviços de TV por assinatura nos próximos anos: a própria TV digital aberta, pelo avanço que está conseguindo aqui no Brasil.

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