PESOS E MEDIDAS NOS INVESTIMENTOS SOCIAIS

Nos anúncios do Google, no Facebook, mensagens que chegam pelo e-mail, banners que aparecem em meio a um artigo importante de um portal de notícias. Nesses lugares de onde o olhar nunca escapa é comum encontrar propagandas sobre alguém que faz previsões. Videntes e até e-videntes prometendo prever seu futuro, o futuro da humanidade.

Que grande balela, concluem os mais esclarecidos. Para traçar alguns cenários num horizonte próximo de tempo é necessária muita matemática! Antes, precisa de muitas informações, avaliação de contextos, estabelecer pesos. Ao final, encaixa tudo em fórmulas sofisticadas e dá-lhe cálculos pesados.

Cálculos que aparentemente conversam em outra língua. Um idioma proibido entre os gestores públicos brasileiros. Caso ilustrativo está na mudança da faixa de frequência da TV analógica para o 4G.

Quando as operadoras de telefonia móvel pediram ao governo que antecipasse a migração da faixa, o Ministério fez uma exigência: as teles teriam de arcar com o custo das compensações sociais, quer dizer, bancar os gastos para os conversores das famílias carentes, a divulgação e orientação da população e algumas outras providências. As empresas fizeram “bico” mas, de imediato, toparam. Depois de consumada a transferência foi formado um fundo de R$ 3,6 bilhões, com dinheiro das teles, para que elas cumprissem o prometido.

Foi quando começou a guerra de cálculos, na tentativa de reverter o combinado. As empresas queriam que o governo reduzisse as metas de compensação. Alegavam que os R$ 3,6 bilhões seriam insuficientes. Mas, por que as teles estariam tão preocupadas em economizar o dinheiro que já não era delas? Possivelmente por apostarem na possibilidade de um estorno.

Na ocasião o Ministro da área era Ricardo Berzoini, que bateu o pé e exigiu que fossem distribuídos conversores do melhor padrão. O tempo passou, as exigências foram cumpridas e a sobra de caixa das compensações hoje é de R$ 1 bilhão. São quase 30% de erro no cálculo! É verdade que houve redução no número de munícipios que tiveram o sinal analógico desligado. Mas os motivos foram técnicos, baseados em dados disponíveis desde o começo das negociações. Isso também faz parte dos cálculos, são fatores que não poderiam ter sido ignorados na formulação do acordo. Governo e concessionárias, no vício de esconder dados, mostraram que os cálculos das tarifas pagas por diversos serviços públicos concedidos, não devem refletir os interesses dos consumidores.

QUEM QUER R$ 1 BILHÃO?

Erros de cálculo dessa magnitude são sempre muito estranhos. Pode dar cadeia, como já se viu num sentido inverso. Nem faz muito tempo, a Petrobrás pagou mais de três vezes o preço para construir uma refinaria em Pernambuco, que ainda assim não ficou pronta.

No caso do fundo de compensação para migração de sinal, a administração do uso do dinheiro ficou por conta de um colegiado, o Gired, formado por empresas de vários segmentos e órgãos do governo. Até agora nenhuma tramoia apareceu, pelo contrário, só um saldo de R$ 1 bilhão no caixa. Mas por que alguém quis deixar todo esse dinheiro vagando num país em crise? Fica a pergunta.

Teoricamente, o dinheiro deveria ser usado somente na radiodifusão, mas existe uma pressão para destinar parte para as telecomunicações. É uma prima próxima porém, muito rica. O governo, como de hábito, já faz gestões para conseguir parte da verba. A proposta apresentada ao Gired demanda R$ 300 milhões para o projeto de implantação de uma rede principal de banda larga na Região Norte do país.

A história desse tesouro, encontrado nas arcas do planejamento público brasileiro, ainda deve render muitos debates e notícias. Porém, uma nova luz surge no fim do túnel, com perspectivas de clarear os cálculos dos empreendimentos nacionais. Nesta semana o Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) apresentou um projeto da Câmara Federal para organizar um Sistema Brasileiro de Administração Pública Digital.

A proposta é parte da resposta à Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. Prevê o desenvolvimento de aplicativos e de ferramentas de Inteligência Artificial para propiciar mais comodidade e segurança ao contribuinte. Vários serviços devem ser disponibilizados via Internet aos contribuintes. Os órgãos públicos, das 3 esferas de governo, devem oferecer aos cidadãos a possibilidade de fazerem agendamento de consultas e serviços pela Internet, solicitações de informações e serviços, acompanhamento das providências que estarão sendo tomadas em cada caso, petições e ainda, manifestar opiniões sobre a qualidade dos serviços obtidos.

Para o planejamento e as “previsões” em geral uma base de dados poderá ser formada, principalmente a partir do Painel Digital Unificado. Dele devem constar o volume de solicitações, tempo médio de atendimento e o nível de satisfação dos usuários. Cada serviço ou órgão da administração pública terá de ter esses dados disponíveis para consulta.

OS RECURSOS E A CIDADANIA

Os ajustes desse sistema vão demorar alguns anos, mesmo depois da total implantação. Dados tão subjetivos, como o nível de satisfação no atendimento e mesmo o efetivo atendimento, são facilmente manipuláveis. Por exemplo, um cidadão informa que tem um buraco na rua. A prefeitura responde com uma explicação das causas do surgimento do buraco (chuvas intensas, por exemplo) e considera que “atendeu” a solicitação.

Durante a implantação do sistema muita coisa pode melhorar na administração pública. A começar pela melhor definição dos serviços, os setores responsáveis, a descrição dos procedimentos em cada caso. Seria uma “carta de serviços” objetiva, o que em si representará um grande avanço. Aos poucos, vão surgir critérios mais objetivos para a ação dos órgãos públicos.

Uma parte importante para o sucesso desse sistema vai estar nas mãos dos cidadãos. E é muito comum o brasileiro se omitir em determinadas situações, em que só a ação dele pode apontar as falhas.

Um exemplo foi o movimento, há mais de dez anos, para reduzir a demora nas filas de bancos. Diante de tantas reclamações, vários municípios aprovaram leis que determinavam o controle do horário de chegada e atendimento dos clientes. Um prazo máximo de espera na fila foi definido. O papel dos clientes é, ao chegar no caixa, solicitar que seja anotado o horário. Comparado ao horário de chegada na fila, vai ser apurado se o tempo de espera está dentro do prazo da lei. Se exceder, o cliente leva a prova ao Procon da cidade.

De início, sindicatos de bancários divulgaram a lei, uma vez que a redução das filas exigiria a contratação de mais empregados. Mas a população, que tanto reclamou, parece ter ficado satisfeita apenas com a assinatura da lei. Até os bancos descobriram, nos registros de chegada às filas, uma boa solução para organizar os clientes em espera. O que não chegou aos procons foram as reclamações formais e as filas continuam.

A transformação digital, com certeza, vai trazer muitos benefícios para qualquer comunidade onde for implantada. Os bits são poderosos! Mas nunca vão substituir a cidadania.