TEM PORQUE TEM QUE ENCONTRAR UM JEITO

Você sabe o que eleição tem a ver com pirataria de audiovisual? Pode não ter nenhuma relação em qualquer outra parte do mundo mas, no Brasil, tem. E os motivos não são nada trágicos, mas cômicos.

Tudo começou com Leonardo Euler, ex-presidente da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações. Ele decidiu iniciar uma verdadeira cruzada contra a pirataria eletrônica de obras audiovisuais. Denunciou comerciantes e promoveu a apreensão de milhões de aparelhos clandestinos. Desses que são oferecidos aos olhos de qualquer pessoa, pela Internet, anunciando em destaque a facilidade que oferecem ao crime de pirataria. “Muito bem, agora vai”, pensaram. Em pouco tempo ficou notório o efeito “enxuga gelo”. Com as leis brandas e a condescendência de autoridades, os contrabandistas apenas jogavam o prejuízo no preço do lote que compravam em seguida. Além dos gastos com bons advogados.

Como destaca, em seu blog, o jornalista Orlando Barrozo, a pirataria é um crime com raízes internacionais que testam contradições legais e morais das mais curiosas. No Brasil até o princípio da neutralidade da rede, de alguma forma, é um facilitador. Barrozo lembra o insólito episódio de um processo na justiça dos Estados Unidos. O consórcio ACE – Alliance for Creativity and Entertainment processou um empresário colombiano que comercializava ilegalmente obras audiovisuais. Entre os membros do consórcio estão Warner, Disney, Universal, Columbia, Paramount e Amazon. Os advogados do empresário contestaram a participação da Amazon no processo. Apontaram a empresa como beneficiária da prática, uma vez que a Amazon vende e entrega, por meio da sua loja virtual, aparelhos que acessam irregularmente os conteúdos reclamados. Algo que acontece no Brasil com Market places como das Americanas, Magalu e Mercado Livre. Este último chegou a ser alvo de ações policiais contra pirataria.

A propósito desses aparelhos – principalmente os smart TV box – a estratégia da Anatel contra a pirataria e IPTV ilegal agora passa pela certificação dessas caixinhas, que teriam de se submeter à avaliação de determinados requisitos. De imediato, as operadoras Vivo e Claro, como também a ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, contestaram a iniciativa. “Essas aplicações que violam direitos autorais podem ser sempre instaladas pelo comerciante ou pelo próprio usuário posteriormente", ou seja,  após os equipamentos serem certificados pela Anatel. A Vivo propõe que a certificação aconteça somente para equipamentos distribuídos pelos operadores oficiais de TV por assinatura ou serviços de streaming. Demorou dois dias para que a ABTA revisse seu posicionamento, declarando total apoio à proposta da Anatel, que ainda se encontra em consulta pública. Afinal, isso manterá um comércio legal das caixinhas. Concorrentes e opositores naturais dos contrabandistas. As operadoras de telefonia mantiveram suas posições contrárias. Porém, a grande esperança para atacar eficazmente o problema, é o bloqueio administrativo dos sites que vendem esses equipamentos ou fazem a entrega do audiovisual sem a licença de autores. E é aí onde as eleições deste ano foram essenciais.

Nesta semana a Ancine e a Anatel anunciaram a formação de um consórcio entre as duas agências para atacar a pirataria. E, de acordo com o site TelaViva, o consórcio deve usar da “experiência da agência de telecomunicações nos recentes casos de bloqueio de IPs durante as eleições e aplicar o método para realizar o bloqueio administrativo de streamings ilegais.” Quer dizer que, enquanto correntes políticas passavam dos limites em suas brigas, o TSE contou com a Anatel para rastrear e tirar do ar as páginas eletrônicas. Agora essa experiência é o trunfo a ser usado contra os piratas.

A medida, proposta há um bom tempo, sofria pressões legais por conta da ação direta, quase imediata, sem a avaliação judicial caso a caso. Porém, depois do que ficou demonstrado no período eleitoral, não resta dúvida de que é a única forma de conter, a tempo, os efeitos dos crimes ou contravenções praticados por meio eletrônico.

A pirataria é um crime que há séculos persegue a humanidade. Embora ainda não identificados, há quase um consenso de que existem tentáculos internacionais na cadeia de tráfico ilegal de obras audiovisuais. Aqui no Brasil o crime organizado tem esse tipo de pirataria como uma das principais fontes de lucro. A questão agora é pôr a prova a lei. E avaliar quanto ela é capaz de agir no combate ao crime, ou quanto ela passa a ser útil no sentido de perpetrar esses crimes. Afinal, num país como o Brasil, são literalmente bilhões de dólares e milhares de empregos que desaparecem anualmente, por conta da pirataria eletrônica de obras audiovisuais.