VERDADES INCÔMODAS X MENTIRAS CONFORTÁVEIS


Em muitos casos velocidade não vai bem. Por exemplo, na hora das refeições. A digestão dos alimentos tem um ritmo sincronizado com uma série de compassos da natureza. No transporte, onde a tecnologia contornou muitos limites naturais, a velocidade encontrou limites de segurança. No geral, se seguir as cartilhas mais convencionais, a velocidade traz muitos ganhos para a sociedade.


Olhando assim faz todo sentido as câmaras legislativas aprovarem leis que garantam um tempo mínimo para as refeições. Como também um limite máximo para a velocidade nas vias. No caso da informação fica complicado limitar a velocidade. Principalmente quando o motivo é um certo ócio institucionalizado. Uma lentidão enroscada por um monte de regras antigas, cuja finalidade é somente deixar mais tempo passar.


O Congresso Nacional está discutindo o projeto de lei 2630, uma tentativa de conter a divulgação de fake news. Que bom, precisa mesmo! Mas a fórmula que está em discussão passa por reduzir a velocidade das informações em geral, limitando caminhos, criando xerifes, alterando modelos de negócio de sucesso. Uma big tech reagiu de maneira inusitada. O Google colocou em sua home um link para um manifesto contrário ao PL 2630: “Saiba como o Projeto de lei 2630 pode obrigar o Google a financiar notícias falsas”. O texto, assinado por Fábio Coelho, presidente da empresa no Brasil, aponta falhas no projeto. Segundo o autor essas falhas poderiam trazer prejuízos para várias pessoas e instituições, que hoje ganham dinheiro com plataformas como o YouTube (da mesma empresa).


É previsível que uma lei contra notícias falsas atinja espaços como o YouTube, WhatsApp, redes sociais. No entanto, obrigar essas empresas a expor publicamente os critérios que utilizam para monetizar conteúdos, parece ser exorbitante. O projeto cria também a obrigatoriedade do Google e sites de busca em geral a pagarem pela divulgação de qualquer informação classificada como “conteúdo jornalístico” – sem esclarecer, na lei, o que é exatamente “conteúdo jornalístico”. Uma adulação do parlamento aos grandes portais da mídia tradicional, que já têm acordos nesse sentido com esses sites, baseados em interesses comerciais recíprocos. A propósito, no Brasil de hoje é difícil conceituar qualquer coisa relacionada a Jornalismo. Em 2009 o Supremo Tribunal Federal acabou com a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo, para o exercício da função de jornalista. É só prestar atenção na quantidade de “jornalistas” auto denominados que surgiu ultimamente. Se “conteúdo jornalístico” é aquilo que é produzido por jornalistas, precisa considerar que, no Brasil, qualquer pessoa alfabetizada é potencialmente um jornalista.


O manifesto do Google cita com frequência a importância do trabalho jornalístico e reafirma, por várias vezes, a necessidade de apoiar o Jornalismo profissional. Mas questiona os meios para se atingir esse objetivo. De fato, esse é um desafio dos tempos atuais. É cada vez mais comum pessoas classificarem como fake news as informações que as incomodam, mesmo sendo verdadeiras. O inverso, a mentira que agrada, também acontece com frequência. Possivelmente a capacidade média de discernimento da população seria suficiente para impedir que boa parte das notícias falsas fossem espalhadas. Quanto às mentiras mais convincentes, já existem muitas leis para penalizá-las. Talvez poucas adaptações fossem suficientes.


O ímpeto do parlamento em atuar nesse sentido revela boa parte do problema. Se considerar que os políticos, responsáveis pela divulgação de muitas mentiras, contam com imunidades quando exercem seus mandatos, não será qualquer lei que irá detê-los. Por sinal, leis representam também uma maneira de exigir providências por parte do Judiciário. E é lá onde a velocidade está cada vez mais reduzida. O projeto de lei 2630 é um caso clássico de uma norma que tenta criar caminhos mais práticos, para não ter que depender da ação vagarosa da Justiça. É uma lei que tenta compensar falhas de outra, sem que as falhas sejam simplesmente revogadas.


Mentiras continuam com pernas curtas. O problema é que os veículos que elas utilizam, viajam na velocidade da luz e chegam em todos os lugares ao mesmo tempo. Mesmo assim, com um pouco de atenção, não apenas as “pernas curtas”, mas muitas outras características, podem denunciar claramente uma mentira. Ou seja, quem estende tapetes vermelhos e direciona holofotes para as mentiras, o faz porque acha tudo aquilo lindo. A expectativa agora fica em torno do que vai ser realmente eficaz contra esse pecado tão antigo.

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