“-ALÔ..., NINGUÉM VAI RESPONDER NADA?”


“-Vamos ter que ver direitinho isso aí...” Foi-se o tempo em que frases como essa, vindas de algum órgão de regulamentação, deixavam apreensivos os ouvintes. O Brasil absorveu modelos da modernização da administração pública, criou agências reguladoras, sistemas de controle, mas nunca abandonou o instituto do faz-de-conta. Essas instâncias mais servem de palanque para bravatas, algumas ameaças e happy ends criativos para enredos envelhecidos.


Uma recente versão desse tipo de advertência pública foi declamada por Alexandre Barreto, presidente do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Ele disse que determinada “... operação de concentração deverá sofrer grande escrutínio (...) para impedir que se torne prejudicial para a economia e para os consumidores.” Ele estava falando à CNN Brasil sobre a venda da Oi para as outras três grandes operadoras de telefonia, Claro, Tim e Vivo. O que realmente há de sério nessas palavras só vamos saber daqui a alguns meses. Por enquanto, sério mesmo foram os dados que ele apresentou sobre a concentração que existe no Brasil nesse setor da telecomunicações.


As pequenas operadoras detêm juntas praticamente 3% do mercado brasileiro. Com as 4 grandes estão 96,94%, tendo a Vivo 33,01%, a Claro 24,45%, bem perto a TIM, com 23,20% e 16,28% da Oi. Barreto acha natural que o setor de telecomunicações tenha essa tendência de concentração. Por precaução, a legislação brasileira prevê que, havendo acima de 20% de market share para alguma operadora, “qualquer processo de concentração deve ter um olhar ainda mais aguçado do Cade." O que já era impossível equilibrar tendo 4 grandes operadoras, fica muito mais complicado com apenas três.


De fato, não é difícil notar o comportamento relativamente cartelizado entre as grandes operadoras. Elas brigam no varejo, enquanto se articulam nos altos escalões. Unem-se para enfrentar restrições regulatórias, para manter um padrão de qualidade tímido, pouco oneroso, reivindicam vantagens, como os bens reversíveis das concessões e o sistema responsivo (sem multas) para resguardar os padrões de atendimento aos consumidores. Essa vitaliciedade tácita ficou mais evidente ainda no próprio processo de venda da Oi, onde as três “concorrentes” apareceram como compradoras preferenciais. Bastou que uma outra empresa surgisse como potencial concorrente para que a proposta conjunta de compra, por parte das outras três, saltasse 10% em alguns dias.


É arriscado ter, num segmento tão estratégico da infraestrutura nacional, porções tão grandes do mercado concentradas em poucas empresas estrangeiras. Além do capital que concentram, do volume de dinheiro que recebem mensalmente em tarifas, tem ainda a quantidade de dados de que dispõem sobre o cotidiano dos cidadãos. Não que elas estejam utilizando esses dados ao bel prazer. Mas, que uma infração desse tipo, está bem próxima do que elas dominam tecnologicamente, não dá para negar.


Com a chegada do 5G, prevista para o ano que vem, nossas rotinas vão ser mais absorvidas pelos bits. A vida nacional vai acontecer mais ainda nas redes dessas operadoras e o país vai depender mais delas. No horizonte não se vê planos para reduzir essa dependência, como se tudo estivesse em plena normalidade. A Anatel não dá sinais de preocupação com este cenário – muito pelo contrário – e o CADE aparece agora com comentários vagos sobre o que não pode acontecer, mas que dificilmente deixará de se confirmar.


Por fim, temos um Congresso extremamente dócil com as operadoras de telefonia. Com todas as mazelas que as colocam no topo de reclamações dos consumidores brasileiros, não se vê no parlamento qualquer sinal de articulação de CPIs ou outras ações investigativas. Como se viu no Senado no ano passado, quando foi votado o novo marco regulatório das telecomunicações, o apoio às teles foi inconteste, da extrema esquerda à extrema direita. O esforço observado foi no sentido de driblar a opinião pública quanto às vantagens oferecidas às operadoras, sem qualquer preocupação em estabelecer algum limite para elas.


O heroico brado retumbante já foi lançado ao ar pelo presidente do CADE. Vamos torcer para que o penhor dessa igualdade consigamos conquistar com alguma ação mais efetiva por parte das autoridades. Não precisamos chegar à neurose de Trump contra a China. Ele não admite uma empresa de um país não alinhado operando as telecomunicações por lá. Mas não se pode esquecer que a seriedade do assunto, quando se trata de um setor tão estratégico, não é mera teoria conspiratória de forças oposicionistas.

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