PAPAI NOEL, COELHINHO DA PÁSCOA E OUTROS PERSONAGENS



“O estado precisa tirar as mãos de tudo aquilo que a iniciativa privada pode fazer.” A questão é que quando assumem estatais, as empresas privadas não querem tirar as mãos do estado. Corolários do estatismo, vários vícios nas estratégias e na gestão de empresas privatizadas, permanecem onerando o estado. Principalmente quando se trata de empresas de infraestrutura.

Um desses vícios, tão presente que é, até ganhou apelido: o filé com osso. Há mais de 50 anos, quando alguém comprava um telefone no Rio de Janeiro, por exemplo, pagava uma fortuna. Além do direito de uso da linha o adquirente se tornava sócio da Telebrás. Recebia ações da empresa, para as quais a maioria não dava a mínima atenção, nem sabia que tinha essas ações. E, de fato, em se tratando de empresa pública, que não pode auferir lucros, o valor de mercado dessas ações era desprezível (só subiram às vésperas da privatização do sistema). Eram as primeiras versões do “filé com osso”. Quem levava o “filé”, o privilégio de ter uma linha telefônica, tinha que levar o “osso”, capitalizando a empresa estatal que iria interiorizar as telecomunicações. Parece que não deu certo. Pois, tivesse sido um sucesso, haveria infraestrutura no Brasil todo para as telecomunicações. Isso não é o que se vê.

Ao privatizar, a fórmula foi repetida: as empresas compradoras deveriam assumir uma série de compromissos para a universalização das comunicações no Brasil. Também não está dando certo. Tanto que, desde o governo Dilma, um forte movimento levou à aprovação de uma lei que, aprovada no governo Bolsonaro, doou cerca de R$ 100 bilhões em imóveis, redes físicas, espaço no espectro eletromagnético e outros bens para as antigas concessionárias. Sabe para quê? Para investirem na universalização das comunicações, um compromisso que elas, de certa forma, já tinham assumido quando arremataram as estatais.

Mas será que agora o filé com osso estaria funcionando? Ora, as ações judiciais falam por si só: no mês passado o Ministério Público Federal no Amazonas ajuizou uma ação civil pública contra as cinco grandes teles brasileiras: Vivo, Claro, Nextel, Tim e Oi. Os procuradores usaram dados enviados pela Anatel para acusar as operadoras de não entregarem aos usuários os serviços ofertados e contratados, com mínimos padrões de qualidade exigidos. Em mais de 15% das tentativas as redes de voz não conseguem ser acessadas e, mesmo assim, quando conectam, muitas vezes caem no meio da ligação. O MPF lembra que, no Amazonas, problemas desse tipo são especialmente graves. O estado tem poucos municípios e todos com imensas extensões territoriais. De um lugar a outro, numa mesma cidade, são centenas de quilômetros, percorridos por estradas precárias. Isso quando o acesso é terrestre pois, em muitos casos, só de barco ou avião.

A lista de exigências e penalidades é ampla. Além da condenação por danos morais coletivos, as teles terão até de devolver valores aos usuários. O pedido dos procuradores é para que sejam restituídos aos consumidores 5% do valor cobrado nas contas mensais dos últimos cinco anos. A cada mês em que o relatório da Anatel indicou que o serviço prestado foi de nível crítico, a restituição será devida, com juros e correção calculados a partir da data em que a conta foi paga. As operadoras devem ainda ampliar o atendimento de reclamações por chamadas gratuitas e divulgar esses números amplamente.

Pelo jeito que o MPF entrou no assunto dá para ter uma ideia da gravidade da situação. A justiça que, de fato, será reconhecida e efetivamente aplicada, dificilmente vai chegar a isso tudo. Seja como for, é mais um fato a confirmar que a fórmula “filé com osso” não funciona. Empresas privadas não são constituídas para roerem o osso, apenas para abocanhar o filé. É da natureza delas. Seria mais ou menos como a mãe que sai de casa e entrega nas mãos da criança um saco de bombons: “-Estou deixando isso com você apenas para tomar conta. Mas não é pra comer nenhum bombom. No jantar, depois que mamãe voltar, eu te dou um.” Será?

Talvez o exemplo se encaixe até no fracasso do modelo keynesiano. Ele propõe que, estando o mercado turbulento, o estado deve investir, arrumar um jeito de colocar dinheiro nas mãos das empresas privadas, para que elas invistam e recuperem a atividade econômica. No pós guerra funcionou, durante certo tempo. Hoje, não mais. O governo Dilma bem demonstrou isso. Como será que o empresário entende esse tipo de apelo? Se ele está recebendo dinheiro fácil e seguro do governo, por quê procurar risco num mercado conturbado? Parece melhor esperar os outros empresários investirem, pra entrar de vez só quando o mercado estiver bombando. Vamos lá, vivendo e aprendendo é o caminho. Até quando Brasília vai insistir no vivendo e perdendo.

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