A FORÇA DOS DADOS E NOVOS CAMINHOS

Qual seria o maior ativo das teles, as quatro grandes operadoras de telefonia móvel do Brasil? É o cadastro de clientes, segundo afirmou nesta semana Renato Ciuchini, Executivo da Tim. Ele falou durante evento virtual realizado pela Mobile Time sobre a “Desmaterialização do Dinheiro”. É essa tendência crescente de usar cartões e outros recursos digitais para compras e pagamentos, ao invés do dinheiro vivo.

A importância desse cadastro já tinha sido demonstrada há pouco mais de um mês. O Governo Federal editou a Medida Provisória 954 determinando que o tal cadastro, que está dividido entre Tim, Claro, Oi e Vivo, fosse entregue ao IBGE. A pandemia impede os agentes de pesquisas de visitarem domicílios, para colher dados sobre o modo de vida das famílias brasileiras. A ideia era levantar os dados por telefone. Muitos segmentos da sociedade protestaram, apontaram falhas na MP, que estaria em desacordo com o Marco Civil da Internet, com a Lei Geral de Proteção de Dados, ferindo o direito do cidadão à privacidade.

Mais tarde o sindicato dos trabalhadores do IBGE considerou o texto da MP 954 mal feito. Disse que as equipes técnicas não foram ouvidas, por isso pouco sabiam sobre os verdadeiros propósitos do governo com a medida. Ao mesmo tempo, dez ex-presidentes do IBGE disseram que as pesquisas precisam ser feitas por telefone, embora reconheçam a necessidade de melhorar o texto da MP.

O cuidado que as operadoras têm com o cadastro de clientes não é pouco. É muito valioso, tem registros de praticamente todos os CPFs do Brasil. E é exatamente por isso que Ciuchini falou dele. O executivo da Tim quer usa-lo para oferecer ao mercado uma carteira digital, com alguns serviços financeiros. Uma nova atividade empresarial para as operadoras. Haveria uma parceria com fintechs e começaria com dois segmentos de atuação. O primeiro voltado ao atendimento da classe média alta. O segundo, mais para os contratantes de celular pré-pago. São pessoas mais simples, muitas delas sem conta em banco. Gente que precisa de uma solução mais segura do que simplesmente sair com dinheiro vivo na rua.

Já houve uma tentativa nesse sentido, mas não deu certo. Agora, Ciuchini acha que as coisas vão ser diferentes. A quantidade de pessoas com celulares tipo smartphone aumentou muito e até os pontos de comércio mais simples, dispõem de algum tipo de dispositivo digital para receber pagamentos. A pandemia, que está trazendo muitos alertas para a sociedade, precisaria de soluções desse tipo para reduzir o contágio.

Esse novo negócio das operadoras é mais ou menos como construir um banco de trás para frente. Normalmente primeiro se constrói um banco, cria serviços e condições atraentes, depois pesquisa o mercado e oferece aos clientes. Da forma como está sendo feito os potenciais clientes já estão ao alcance do potencial banco. Só não pode faltar dinheiro.

As novas tecnologias vão transformando assim a sociedade. Lista telefônica vira banco, celular vira computador, televisão agora é cinema... Fica difícil imaginar no quê vão se transformar as utilidades domésticas de hoje. Ou ainda, o que exatamente o governo queria com os cadastros de clientes das operadoras.

Ao longo de décadas o Brasil vem perdendo protagonismo no rumo das grandes transformações tecnológicas. Difícil encontrar indicadores concretos de que isso pode mudar. Que então sejamos, pelo menos, bons usuários dessas novas ferramentas. Cadastros precisos, que podem ser arquivados, transportados e manejados eletronicamente, contendo dezenas de milhões de registros, são resultado de avanços tecnológicos notáveis. E representam uma grande responsabilidade. A Lei Geral de Proteção de Dados é um caminho interessante para atingir a maturidade necessária nessa área. No entanto, a vigência da lei em toda sua amplitude, está sendo empurrada com a barriga.

O descuido no cumprimento das leis é quase um vício nacional, que vai se tornando cada vez mais nocivo. Uma parte expressiva da produção cultural brasileira está transcrita em dados, assim como vários produtos de entretenimento de outra ordem. São propriedades intelectuais que não são respeitadas, tanto pela contrafação como pela liberação fraudulenta de acesso. Se há fiscalização, está claro que não está sendo eficiente. Alguns espasmos moralizadores assustam eventualmente os criminosos contumazes, que em pouco tempo voltam a agir publicamente, vendendo pela Internet.

A vida num país continental como o Brasil, que tem a quinta maior população do mundo, vai ficando cada vez mais insegura quando as normas não são devidamente respeitadas. Talvez seja por aí o começo de tempos mais tranquilos nesse imenso e poderoso país.