UMA FÁBULA FINANCEIRA DA GESTÃO PÚBLICA





Essa é a história de mais um bilhão de reais vagando na administração pública brasileira. Neste caso, não tem nada a ver com corrupção, com sumiço de dinheiro público. Muito pelo contrário, trata-se de dinheiro disponível para ser aplicado, que ainda não pode ser tocado por questões burocráticas ou falta de projetos.

Pois é, há muitos bilhões de reais abandonados pela gestão pública. A maioria deles já são adolescentes, estão há 10 ou 15 anos jogados numa conta pública qualquer. Eles estão com medo, porque já viram muitos outros bilhões amiguinhos serem roubados. Outros, foram doados a estranhos, sem nenhum critério. O pior, para esses inocentes bilhões, é saber que, se algo de errado acontecer com eles, vão acabar nas manchetes dos jornais. E, mesmo lavados, ficarão conhecidos como dinheiro sujo.

O bilhão de reais dessa história está na conta do Gired – Grupo de Implantação da TV Digital. Ele e seus outros dois irmãozinhos, nascidos na mesma conta, já foram chamados de fracos, disseram por aí que eles não serviriam para nada. Os dois primeiros foram suficientes para dar conta da missão e agora, este último bilhão está ali, perdido sem saber o quê fazer.

A imagem de fábula é bem adequada para um país que tem, por exemplo, milhões de servidores públicos com salários atrasados e bilhões em dinheiro parados, sem uso. O Gired surgiu de uma inteligente “engenharia contábil” prevista no leilão da banda de 700 MHz, ocorrido em 2014. O objetivo era ter faixas de frequência para o 4G. Como as empresas de telefonia pediram o adiantamento do leilão, o governo disse que elas teriam de bancar o custo da “limpeza” daquela banda, que era ocupada por centenas de canais de TV analógica Brasil afora. A cada lote de frequências arrematado no leilão, a vencedora deveria destinar um dinheiro ao Gired, que ao final somou R$ 3,6 bilhões.

O custo dessa limpeza, na prática, seguiria para a compensações sociais que o governo precisaria fazer, já que a TV aberta é considerada estratégica para as comunicações sociais no Brasil. O dinheiro foi usado para comprar conversores digitais para a população carente, reembolsar emissoras digitais que tiveram que mudar de frequência, orientar a população sobre as mudanças, dentre outras providências. Foi feito tudo que era possível e sobrou o tal bilhão de reais.

Numa reunião do Gired, na semana passada, ficou decidido que o dinheiro vai ser usado para digitalizar o sinal de emissoras de prefeituras e para implantação de redes de fibras óticas na Amazônia.

Essas decisões são emblemáticas. Alguém seria capaz de dizer não às democráticas (?) TVs municipais, ou negar Internet para a Amazônia? Claro que não! Mais do que politicamente correto, é politicamente estético. Quem for contra vai ser taxado como um monstro desalmado. Mesmo sabendo que esses temas são, na verdade, um abracadraba para abrir as portas para muitas mãos avançarem contra o inocente bilhãozinho.

Mais uma vez, a ameaça não é corrupção ou roubo de dinheiro. É má gestão. É dinheiro destinado para projetos inexistentes, sequer esboçados. Daí que várias emissoras municipais possivelmente terão equipamentos superdimensionados. Outras, vão ficar sem. Aventureiros vão inventar projetos para Internet dos peixes, que querem protestar contra a poluição na Amazônia (se até as “coisas” têm Internet, por que não os peixes?).

Já se falou num cabo subaquático sob o leito de grandes rios da Amazônia. A ideia é bem aceita, mas há muitas dificuldades a serem vencidas. Não se sabe como ficaria o cabo sob as águas muito agitadas dos rios – diferentemente dos mares – e nem como seriam puxados os backbones para distribuição do sinal. Até a logística na selva é imprevisível. O tal bilhão, afinal, seria suficiente?

Será que, para a tal decisão, o Gired tem a relação das emissoras municipais que serão atendidas e o quanto vai ser necessário para cada uma delas? Alguém tem os critérios para determinar o que pode ser considerado um “projeto de fibras óticas para a Amazônia”? Mas ai de quem criticar a decisão: “-derrotista, tecnocrata, bitolado”.

A propósito, o dinheiro foi destinado ao Gired antes de saberem os problemas que teriam pela frente. Era para comprarem conversores para 14 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família em todo o Brasil. Até que descobriram que em muitos dos nossos rincões, emissoras comerciais funcionam precariamente, não têm dinheiro para retransmissores e nem condições de acesso a várias torres. Faltam até profissionais para implantar e dar assistência técnica aos novos equipamentos. Por isso mudaram tudo e sobrou esse bilhão na conta.

Nas palavras do sábio Sêneca, o vento nunca sopra a favor de quem não sabe para onde vai. Assim como o vento, bilhões também nunca são suficientes para qualquer gestão sem projetos bem definidos.

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