DINHEIRO, PRA QUÊ DINHEIRO!?




Fim de ano e as contas governamentais ganharam tipo um “décimo terceiro”. Os R$ 70 bilhões do leilão do pré-sal destravaram todas as verbas contingenciadas nos ministérios, repuseram em atividade várias obras, vão pagar salários atrasados de servidores de vários estados e municípios.

A magnitude desse valor é algo para se refletir. É mais do que a soma de todos os leilões de petróleo realizados pela Petrobras, desde a década de 1990. Foi o maior leilão do gênero já realizado no mundo. No orçamento do Governo Federal, esse valor corresponde à quase o dobro de todo o investimento previsto para este ano de 2019, já que as despesas obrigatórias, as receitas vinculadas, são as que consomem mais dinheiro. Imagine se chegasse aos R$ 106 bilhões previstos inicialmente!

Sob um determinado ponto de vista pode-se supor que não aconteceria nada. Em uma audiência pública, realizada nessa semana, sobre a qualidade da telefonia móvel, foi citado um fato emblemático. Falou-se sobre usar o dinheiro do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações, para melhorar os serviços. O Fust foi criado com a privatização do sistema Telebrás, para levar os serviços de telecomunicações às regiões mais remotas e em áreas de pobreza.

Desde então a contribuição é recolhida por empresas ligadas ao setor, que repassam o valor para as contas que a população paga. Segundo José Bicalho, Diretor do SindiTelebrasil, que é o sindicato patronal das empresas, o Fust já arrecadou R$ 100 bilhões. Quase 50% a mais do que o valor arrecadado no leilão do pré-sal. Porém, só 8% desse valor foram usados. Segundo Bicalho, tem R$ 92 bilhões já arrecadados, esperando para serem usados em alguma coisa.

É por isso que uma proposta de emenda constitucional (PEC) prevê acabar com boa parte dos chamados fundos públicos, ou setoriais. São aqueles “tantos por cento” sobre o faturamento de determinados setores, que formam fundos destinados às melhores intenções. Em outras palavras, é dinheiro que chega sem um projeto prévio, visando realizar algo objetivo. Muitos outros fundos estão por aí, arrecadando muito, sem reverter em benefícios para a população, nem sequer aos setores aos quais estão vinculados.

A extinção desses fundos não significa, absolutamente, que algum tipo de problema estará resolvido. Se os valores deixarem de ser cobrados, antes será necessário se certificar que as empresas não vão incorpora-los ao preço, já que existe o hábito de paga-los, na tarifa que vem na conta da população.

Aqui é oportuno lembra de outra centena de bilhões que andou virando manchete neste ano. O Congresso Nacional aprovou a doação de bens reversíveis das concessões, para as empresas de telefonia que arremataram antigas subsidiárias da Telebrás. Pelo cálculo apresentado há alguns anos, o conjunto desses bens reversíveis valeria cerca de R$ 100 bilhões. Os deputados e senadores disseram que o objetivo da medida é exigir que o valor da doação seja revertido em investimentos para a expansão da infraestrutura de telecomunicações. É o mesmo objetivo para o qual ainda não foram usados R$ 92 bilhões do Fust.

Durante a mesma audiência pública, segundo informações do site Teletime, Henrique Lian, Diretor da Proteste, lembrou que de nada adianta o investimento em infraestrutura, se não houver beneficiários na outra ponta, usuários dos serviços. Pois a infraestrutura vai ficar sem uso, não vai ser amortizada, torna-se obsoleta e acaba representando mais um custo, o de desfazer uma solene orelhada gerencial. Diante da situação tão esdrúxula, o representante da Vivo, Enylson Camolesi, até sentiu-se à vontade para sugerir a criação de “uma espécie de bolsa”, talvez a bolsa celular ou bolsa banda larga, para que os usuários carentes usassem dinheiro do Fust para pagar serviços de telecomunicações.

Definitivamente, não é dinheiro que resolve problemas. É a criatividade, a imaginação capaz de gerar projetos interessantes. Vários investidores têm muito dinheiro esperando para fazer funcionar coisas úteis, pelas quais muitas pessoas vão pagar. De um modo geral a Administração Pública no Brasil não demonstra capacidade para criar soluções. Temos “apenas” o melhor pedaço de chão do mundo, sem terremotos nem furacões, com muita água, vento “funcional”, mercado interno, minérios em abundância – inclusive petróleo – terras agricultáveis. E temos dívidas, muitas dívidas.

Sob o ponto de vista em análise, faz sentido a redução de 40% nas verbas do Governo Federal para investimentos, em 2020. É o que está previsto no orçamento. Falta, porém, o planejamento para médio prazo, que deve se tornar a principal referência a ser considerada, quando mentes criativas pensarem em projetos para o Brasil crescer.


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