sexta-feira, 27 de setembro de 2019

O MEU AMIGO ME PEDIU




Há cerca de 40 anos viajar para o Exterior era coisa rara. “Andar de avião” era coisa para poucos, aeroporto era um lugar chique, roupa de festa era o traje. Sobre o distinto cidadão, que iria aparecer em fotos de cartões postais do estrangeiro, acabavam pesando alguns ônus, para compensar o raro privilégio.

Os parentes mais importantes, os amigos mais próximos, tacitamente tinham o direito de pedir alguma moamba: garrafa de whisky, gravador portátil, tênis All Star, batata Spring, pacote de cigarros Pall Mall, calça Lee, máquina fotográfica Polaroid, dentre outras frivolidades. E lá se vai um turista pra voltar mascate.

Fazer leis no Brasil hoje em dia tem alguma coisa dessa antiga tradição colonial. Turistas de outros planetas adentram para o privilegiado mundo da política, com o ônus de embarcar, na bagagem de leis importantes, alguns mimos escolhidos pelos seus prediletos.

A lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), que regulamenta a TV a cabo e outras modalidades de TV por assinatura, é um caso bem ilustrativo e presente. Essa lei, de número 12.485, decolou em 2011 com a missão de agradar de parentes do noivo à vizinhança da sogra. Trouxe proteções para a produção nacional, aos canais abertos de menor audiência, às operadoras de TV por assinatura, às empacotadoras, dentre outros.

No mesmo mês da aprovação da lei estava chegando ao Brasil o Netflix. O serviço de streaming, nascido na cidade americana com o sugestivo nome Los Gatos, ainda nem arranhava o mercado de TV por assinatura. O problema era a pirataria. Mas, com o tempo, tudo mudou.

O enredo provinciano é particularmente adequado ao caso da nova lei do SeAC. Pois envolve questões sérias, bastante sofisticadas, e mesmo assim as saídas apontam para questões menores, meras preferências particulares.

O principal problema que a lei não previu foi a assimetria tributária e regulatória com a chegada do Netflix. Enquanto as TVs por assinatura recolhem ICMS – imposto estadual que incide com alíquotas altas – os serviços de streaming só pagam o ISS, imposto municipal bem baratinho. As operadoras precisam carregar vários canais obrigatórios, incluir filmes nacionais em horário nobre, além de uma série de outros compromissos compulsórios. O streaming – também conhecido como OTT ou VoD – não presta contas de nada.

Não bastasse essa diferença o canal Fox, que faz parte de pacotes de TV por assinatura, decidiu vender sua programação linear diretamente ao consumidor, entregando por streaming. Um chute na canela das operadoras de TV por assinatura, que passaram a sofrer concorrência dos próprios canais que elas promovem. Os canais preferem a Internet porque o imposto é bem menor.

Isso tudo era muito importante até que Donald Trump, o presidente americano, resolveu acionar seu avatar tropical para facilitar por aqui a fusão AT&T – Warner Media. A negociação, que havia sido indeferida por causa da cláusula da propriedade cruzada, passou a ser um problema brasileiro. A cláusula impede as empresas de telecomunicações de atuarem também como produtoras de conteúdo. A lógica dessa lei se baseia no fato de que, em geral, as empresas de telecomunicações são estrangeiras e muito fortes economicamente. Se puderem atuar na produção concentram muita força diante do consumidor e tendem a sufocar empresas nacionais.

Como Donald Trump tem interesse em ver essa fusão consolidada no mundo todo, Bolsonaro fez com que a propriedade cruzada passasse a ser o principal problema a ser resolvido.

Agora, o que se vê no Congresso, é uma profusão de propostas de alteração na lei do SeAC. Uma delas quer obrigar as operadoras de TV por assinatura a carregarem canais religiosos, sob alegação de motivar a produção local.

A última estratégia para acomodar tanto compadrio é a separação das alterações em dois projetos de lei. O projeto 3238, do senador goiano Vanderlan Cardoso, vai tratar basicamente da propriedade cruzada. Deve ser aprovado na semana que vem nas comissões e fica pronto para ir ao plenário. O outro é o projeto 57/2018, do senador pernambucano Humberto Costa, onde deverão ser feitos os ajustes de interesse das empresas com sede ou representação aqui no Brasil.

O audiovisual é uma das principais atividades econômicas na Terra e apresenta fortes sinais de crescimento. O Brasil está crescendo nesse mercado com competência. Natural seria que toda a cadeia de produção e distribuição que atua por aqui fosse valorizada.

Por outro lado, as grandes corporações começam a ver seus negócios tradicionais perderem importância. E já enxergam no audiovisual uma alternativa atraente para investir. É o que faz uma empresa de telefonia como a AT&T se interessar pela Warner Media. Se a lei que resguarda interesses da produção brasileira atrapalha, não parece que caberia à política brasileira atuar em favor de gigantes estrangeiros.

sexta-feira, 20 de setembro de 2019

NAVEGAR É PRECISO, PARA VIVER




Ninguém continua sendo a mesma pessoa depois de assistir a um filme interessante. Nem depois de ler um livro interessante.

O “interessante” fica a critério de cada um. Durante muito tempo as misses da beleza confessavam terem mudado depois do livro “O Pequeno Príncipe”: “-Interessantíssimo!”, exclamavam. Entre os políticos, mundo afora, muitos mudaram depois de ler “O Príncipe” (o de Maquiavel). Aqui no Brasil parece que os políticos que mais mudaram foram os que leram o Código de Processo Penal, tal é a moleza assegurada a quem entra em cofre público.

Se no seu caso não foi um livro, com certeza tem um filme na sua personalidade. Aquele épico, ou algum muito inteligente, quem sabe foram nos diálogos de Bergman, uma aventura de Spielberg, uma comédia do Mazzaropi. Uma novela que marcou a sua vida, pode ser? Uma série do Netflix?

As artes em geral trazem mudanças, transformam, mas o cinema, e suas derivações nos gêneros audiovisuais, são poderosos. Ali estão personagens para serem amados e odiados, passam locais e culturas diferentes, situações impensáveis. É uma experiência que se vive, aquilo mexe com os sentimentos, as emoções. Mexe mais do que a rotina, regra geral da vida.

É isso que essa indústria vende, fragmentos de vida. “De fácil absorção”, seria lido no rótulo, se administrado por um psiquiatra. O audiovisual é um tipo de conteúdo cujo consumo não tem limite. É vendido em massa e hoje, da maneira mais sedentária, preguiçosa, no máximo comodismo, navegando pela Internet. Tudo que se pode sonhar para um grande negócio.

Acredite, esse tipo de mercadoria está mudando o planeta. Além de pessoas, os vários mercados estão sofrendo forte impacto. Por que uma Apple da vida quer ser produtora de conteúdo? E a Amazon, por que então não começou editando livros? Do outro lado, as TVs por assinatura, que são players históricos desse mercado, estão no prejuízo, sentem até ameaça de extinção. E vêm muito mais reviravoltas por aí.

O caso da AT&T é um exemplo clássico, principalmente depois do fundo Elliot ter adquirido uma pequena parte do capital. O fundo, do mega investidor Paul Singer, é conhecido no mercado pelo perfil “abutre”, aqueles interessados apenas numa rápida valorização das ações para logo vender tudo. Para esses investidores pouco importam as perspectivas da empresa no longo prazo, basta que tenham um pico de alta para que realizem seus lucros vendendo os papéis.

Na tentativa de sintetizar esse pico nas ações eles preparam suas próprias estratégias e tentam convencer outros pequenos blocos de acionistas para, em conjunto, pressionarem os administradores. Na AT&T a tática de convencimento do fundo Elliot começou por atacar as aquisições da Time Warner e da DirectTV. O barulho começou na semana passada, com uma carta enviada aos gestores, dizendo que a aquisição da Time Warner até agora não se justificou. Quanto à DirectTV, o fundo afirma que “TV paga é um negócio decadente”. Para o Elliot, a AT&T, gigante das telecomunicações, deveria investir no 5G ou em outros negócios ligados à infraestrutura do setor.

De fato, as aquisições bilionárias feitas pela AT&T subvalorizaram as ações da empresa no mercado financeiro. E deve ser por isso mesmo que um fundo abutre adquiriu os papéis. Se houver um retorno aos negócios tradicionais os riscos ficam reduzidos no curto prazo, a tendência é que o valor das ações se recupere rápido. Isso é tudo que o Elliot espera que aconteça para vender, com lucro, as ações que detém. Por outro lado, a AT&T tem os olhos muitos além das bolsas. Parece que pretende fixar seu capital também em novos negócios em ascensão. É aí onde a produção de conteúdo audiovisual se encaixa. Vender suspiros e pulsões de vida é a grande aposta.

Na ponta do mercado o novo efeito que se observa, com a grande oferta de conteúdo audiovisual, é o aumento da pirataria. Com tanto conteúdo novo chegando, a compulsividade desses consumidores coloca seus desejos acima do que acham razoável pagar. Manter assinaturas de canais pagos e também de vários serviços de streaming acaba ficando caro. Estudos indicam que a pirataria está aparecendo mais como solução, agora em escala mundial, não apenas em economias mais modestas, como o Brasil.

Viver mais emoção, mesmo no plano das ilusões, preenche a história de muita gente. É uma forma alternativa de se pensar a experiência de vida. Depende de como cada um lida com esses momentos. Como disse o escritor e intelectual inglês Aldous Huxley, a “experiência não é o que acontece com um homem; é o que um homem faz com o que lhe acontece.”

segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ENFIM, A MUDANÇA QUE NÃO CHEGOU




Este é um momento histórico!” Você já leu muita baboseira depois de uma frase dessas. Besteiras, mesmo! Mas, neste caso, há de convir que a coisa é séria.

Pouco mais de 20 anos atrás, investir em empresas de telefonia estava entre os melhores negócios da Terra. Foi quando o governo brasileiro privatizou as estatais do sistema Telebrás e foi acusado de abrir mão de um patrimônio nacional. “Um imenso potencial econômico, serviço estratégico, tecnologia de ponta para sermos competitivos”, era isso que estaríamos “entregando”.

Pois veja só a peça que a tecnologia nos pregou! Nesta semana, as empresas estrangeiras que adquiriram aquele imenso ativo nacional, comemoraram a aprovação do PLC 79, a lei que dará a elas o direito de deixar de lado a telefonia fixa. Isso não é histórico? Por qualquer lado que se olhe, com certeza, o é. Por exemplo, a velocidade das transformações tecnológicas. A imaginação humana não foi capaz de prever o que ela mesma poderia mudar em tão pouco tempo.

Tem baboseira também. Ou melhor, para muitos é só teoria conspiratória, para outros, não. O tempo vai dizer e não vai demorar muito.

O PLC 79, de 2016, foi aquele que o Senado tinha aprovado numa madrugada, num momento de comoção nacional, com a queda do avião do time da Chapecoense. O então senador Lindemberg Farias, do PT, foi à Justiça questionar o jeito que a aprovação aconteceu. O projeto não tinha sido votado no plenário, só nas comissões. Renan Calheiros, que era o presidente da casa, mandou para o Executivo sancionar.

Nada disso, o STF mandou voltar lá para as comissões avaliarem de novo, depois o plenário teria que votar. E assim foi, muita polêmica, todo mundo apostava que ainda ia demorar muito. Até que nessa segunda-feira, o presidente convalescia de cirurgia, Marcos Cintra foi demitido da Receita Federal, teve apagão em Brasília, os jornais estavam cheios de notícias. E o Senado aprovou o tal PLC 79. O PT, que tinha ido ao STF contra o projeto, dessa vez votou a favor em peso. Aliás, só teve um senador contrário, Randolfe Rodrigues, da Rede.

É verdade que uma medida ninguém contestava: a LGT, Lei Geral das Telecomunicações, aprovada em 1997, precisava ser mudada. O estranho é que, com o PLC 79, a lei mudou de modo que um grande patrimônio, que não entrou no preço do leilão (era da antiga Telebrás), passa a ser das empresas concessionárias. São muitos imóveis e redes telefônicas cujo uso foi apenas concedido, para que as empresas prestassem o serviço. Foi só isso que elas compraram no leilão, o direito de comercializar o serviço de telefonia. Muitas outras mudanças previstas no PLC 79 entregam bilhões em ativos para as concessionárias.

A ideia era diferente. A mudança na LGT viria apenas para evitar gastos desnecessários das concessionárias. Por exemplo, a obrigação de investir em telefonia fixa, que a LGT determina. Isso não faz mais sentido, a cada mês mais telefones fixos são desativados pelos clientes. O que precisa é banda larga.

A banda larga também não vai precisar daquele monte de imóveis da Telebrás. A digitalização reduziu equipamentos e operadores a uma fração do que era usado antigamente para telefonia. Os prédios estão vazios. As concessionárias agora só querem esses imóveis para vender e fazer dinheiro.

E é aí onde está a outra questão histórica. Inversamente à rápida mudança tecnológica, é histórica a resistência à mudança do pensamento na gestão pública. Sim, os paradigmas da estatização estão mais fortes do que nunca.

O governo diz que as concessionárias terão que compensar as doações com investimentos. Hmm... Mas a privatização não foi justamente para os investimentos privados chegarem aos serviços públicos? Eram as estatais que, no passado, investiam usando bens públicos.

E, por fim, históricas também são as estratégias dos partidos de oposição, mordendo pra torcida vibrar, assoprando para o governo negociar.

A aprovação do PLC 79, do jeito que passou, é mais ou menos uma carta branca que os políticos deram para a Anatel, a agência que regula o setor. Agora fica para a Anatel estudar e propor como essas mudanças vão acontecer. O cálculo dos valores dos imóveis, onde vão ser os investimentos, tudo a Anatel vai decidir. E a oposição vai ficar à vontade para criticar, se indignar e dizer que está “de mãos atadas”.

É muita história! Tem até pra boi dormir.

sexta-feira, 6 de setembro de 2019

LIÇÕES REAIS DAS EPOPÉIAS IMAGINÁRIAS




Ela é, talvez, a maior fábrica de vilões famosos. Mas também criou muitas das figuras mais encantadoras na imaginação de muitas gerações. A Disney, marca forte na memória afetiva no mundo, é uma prova de que personagens neutros, nem bons, nem ameaçadores, não têm graça nenhuma. Será que até ela própria se convenceu de que deveria escolher um dos lados?

A empresa Disney começou a falar em “dominação”, num enredo que acontece deste lado real da vida. Uma estratégia agressiva – não tem palavra melhor nesse caso – no mercado de streaming, tem como meta levar a Disney+ à dominar os negócios na área. Por qualquer lado que se olhe, ela manda mais na aposta para conquistar o consumidor.

A empresa está forte o suficiente para encarar seus concorrentes sem nenhuma modéstia. Neste ano já emplacou cinco filmes com bilheteria acima de US$ 1 bilhão nos cinemas. Quer essa mesma performance agora nas pequenas salas, aquelas onde o televisor é o objeto mais marcante da decoração.

De saída, a Disney+ pode trazer para a sua programação marcas cujos acervos cativaram todos os tipos de público ao longo de décadas. Por exemplo, LucasFilm, National Geographic, Pixar, Marvel Stúdios, dentre outros. Outras produções de sucesso ela traz de aquisições relativamente recentes, como a Fox e a 20st Century Fox.

A Disney+ quer chegar tão respeitosamente nos lares americanos que até arrumou um jeito de pedir licença. O serviço de streaming só vai exibir programas tipo “família”. Adultos também vão encontrar como passar as melhores horas com a Disney+, sem nenhum problema em estar na companhia das crianças ou das sogras mais conservadoras. As produções que escapam desse critério vão chegar pelo Hulu ou ESPN, empresas do grupo Disney e que já estão no mercado de entrega via Internet.

Mas e daí, se os caras são mesmo os bons!? Que culpa a Disney tem por concorrer dentro das regras e chegar ao topo? Pois é, esse é o outro capítulo do lançamento da Disney+, que acontece ainda este ano nos Estados Unidos.

Nenhum licenciamento de seus títulos será renovado com a Netflix ou qualquer outro concorrente. Produções do grupo Disney, só na Disney+. Outro sinal claro de que a Disney quer briga está no preço dos pacotes. No lançamento está previsto US$ 6,99 para o plano mais simples, com todas as produções em 4K UHD e quatro telas simultâneas. A Netflix, principal alvo da Disney+, cobra US$ 8,99 para o plano mais barato, que não inclui UHD e só permite exibição em uma tela por vez. Isso sem contar que, a partir de 2020, já estará lançando séries produzidas localmente aqui na América Latina. As americanas e europeias começam antes. A ideia é investir pesado em novas produções.

Essa postura parece tão estranha que lança alguma desconfiança quanto às intenções da gigante do entretenimento. Será que ela pretende comprar a Netflix? Sem dúvida, é a empresa que detém o maior expertise em termos de streaming e é, empresarialmente, o lado mais fraco desse ringue. Nos outros três lados estão a Amazon Prime Video e outros dois já anunciados para breve, a Warner e a Apple TV.

O streaming, enquanto negócio, é algo relativamente novo. O que começou como uma locadora de vídeo virtual, transformou-se no mais poderoso tentáculo sobre a audiência doméstica. A Netflix partiu para a produção de séries e mostrou que os prazeres da sala de estar podem ir bem além. Mas isso não é tudo. Há muito o que criar e experimentar nesse tipo de experiência da audiência.

A EiTV, para se posicionar no mercado de plataformas de streaming investiu anos em desenvolvimento e pesquisas. Atende muitos outros segmentos, além do entretenimento, tem clientes em vários continentes, inclusive entre os exigentes americanos. Mesmo assim mantém todas as janelas e antenas direcionadas para o mercado e para os grandes centros tecnológicos, para oferecer uma plataforma de streaming cada vez mais flexível e completa. Parcerias sempre são avaliadas e, no seu segmento de atuação, a EiTV não tem nenhum plano de “dominação”.

Olhando unicamente para a posição de momento da Disney, a ambição que demonstra parece um tanto imprudente. Os negócios na era tecnológica se mostram muito voláteis e tentativas de dominação costumam ser malsucedidas. Por exemplo, o sistema VHS, onde a Sony entrou com uma tecnologia melhor (o Betamax) tentando dominar o mercado. Mas perdeu para a JVC, que licenciou sua tecnologia para vários concorrentes.

Vamos observar até onde vai essa fúria conquistadora da Disney+. Com a busca pelo domínio, ela corre o risco de acabar como seus próprios vilões.