sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

BOM DEMAIS PARA SER BRASILEIRO





A gente sabe bem como é. O que aconteceu com o Neymar quando ele se revelou um craque muito acima da média do futebol brasileiro? O mesmo que aconteceu com o Ronaldo “fenômeno” há muitos anos, com o Kaká, Ronaldinho Gaúcho, Romário, Falcão, Gabriel Jesus. Todos foram comprados por clubes estrangeiros muito ricos. Tornou-se impossível manter no Brasil esses jogadores e muitos outros, nem tão famosos.

Com a Embraer foi a mesma coisa. O empresário James R. Waterhouse, que também é professor de Engenharia Aeronáutica na USP, em São Carlos, entende que a negociação da fabricante brasileira, terceira maior na aviação mundial, está sendo consequência direta da relevância que ela alcançou. Para ele “o sucesso levou à obrigatoriedade da venda”.

A partir de então a comparação não vale mais. Diferentemente do que acontece na venda de grandes craques do esporte, uma empresa como a Embraer vai embora e deixa em risco milhares de empregos, leva muita tecnologia e anos e anos de uma história de excelência. Só aumenta o rendimento ao longo do tempo e não volta nunca mais. Será que é um bom negócio?

Para Waterhouse “não existe a opção de não vender” a Embraer. Essa falta de alternativa seria consequência do acúmulo de erros de governos na condução do setor de tecnologia. Seguindo esse rumo o Brasil deve continuar dependendo de commodities para manter as exportações. Produtos de alto valor agregado devem continuar chegando do Exterior, que também vai exercer uma crescente atração sobre os cérebros mais notáveis daqui.

Com a Embraer o Brasil avançou muito na tecnologia de aeronaves. Tudo que se avista quando um jato está no ar é feito pela Embraer com excelência. O conforto durante os vôos em aviões da empresa é maior do que em qualquer modelo correspondente das concorrentes. Porém, no que diz respeito à aviônica – ou eletrônica das aeronaves, instrumentos – e propulsão, a indústria nacional deixa um grande vazio. Uma assimetria da tecnologia brasileira no setor que colocou a Embraer numa situação de dependência.

Outros equívocos, decorrentes de vícios da política e do setor empresarial brasileiros, também vão entrar para a história desse singelo sonho high tech.


BRASILEIROS X BRASILEIROS

Hoje as negociações são pela venda de 80% do capital da Embraer para a americana Boeing, maior empresa de aviação no mundo. Os 20% restantes continuam Embraer, que estará focada na aviação de defesa e executiva. Parece simples mas, na divisão dos funcionários, para que lado devem seguir os mais capacitados? Quantas das fábricas vão continuar operando no Brasil?

O Prof. James R. Waterhouse afirma que os próximos anos não devem ser tão promissores para a aviação executiva, principal mercado que sobrou para a Embraer. Para defesa, os negócios costumam ser inconstantes. A Embraer vai sair dessa negociação sem o filet mignon, mas com um osso difícil de roer.

O pior é que, além da empresa, que era nacional pelo menos na gestão, o Brasil perde um grande “centro tecnológico” mantido pelo mercado. Até a própria Embraer teria uma razoável parcela de culpa nessa situação, diz o professor.

Os governos anteriores adotaram uma política de hipertrofia da empresa, visando fortalece-la para concorrer no mercado internacional. A Embraer não só gostou, como teria colaborado para sufocar pequenas empresas, aspirantes a concorrentes nacionais. O bolo financeiro do BNDES sobrou todo para a dona da festa. A aviação de pequeno porte teve um crescimento modesto. O mercado que poderia alavancar empresas capazes de desenvolver equipamentos ou componentes para a aviação, aumentou menos do que poderia. Seria um novo nicho tecnológico, importante para a formação de um cluster brasileiro no setor.

O professor cita ainda o papel que a Finep deveria desempenhar no desenvolvimento da indústria aeronáutica. A financiadora oficial de projetos exige garantias reais de empresas nacionais interessadas em desenvolver componentes. O custo é elevado e pequenas empresas, mesmo com alto potencial e expertise, não têm capital para oferecer essas garantias.

A aviação brasileira de pequeno porte sofre muitas outras dificuldades estruturais. Dentre elas, Waterhouse cita a pequena malha, que conta com menos de150 pontos no Brasil. É muito pouco na opinião dele, considerando a extensão do território e as dificuldades de acesso por outras vias. Seriam necessários mais de 500 pontos no país. Do jeito que está, o transporte aéreo se encaixa num modelo hub a hub, ligando pontos centrais de regiões muito grandes, que englobam várias comunidades isoladas. Com isso, o trecho entre o aeródromo e o destino final – ou last mile – muitas vezes é mais demorado do que o percurso aéreo. Isso compromete muito o desenvolvimento dessas comunidades e torna o transporte aéreo pouco efetivo.


POR ONDE (RE)COMEÇAR


Para o Prof. Waterhouse as políticas de longo prazo devem prever fundos que garantam investimentos no mercado e na indústria aeronáutica. O momento seria de apoio para a diversificação dessa indústria.

Com uma malha mais capilarizada os pequenos aviões de carga ganhariam importância muito maior na matriz de transporte. Esse nicho da aviação é pouco explorado no mundo, até pelo fato de que a extensão territorial do Brasil só é menor do que a de outras 4 nações. Com pouca concorrência, o mercado desse segmento seria vasto para a indústria nacional e atraente para empresas brasileiras interessadas em produzir outras tecnologias para aviação, como aviônica e propulsão. A aviação de pequeno porte seria a oportunidade para o crescimento de uma indústria de base para o setor.

A propósito, esse é um fator estratégico para novas tecnologias, que o Brasil não sabe usar, segundo o professor: o grande mercado interno. Em parte, os Estados Unidos teriam se valido dessa condição para emparedar a Embraer na negociação. Eles são o maior mercado de aviação do mundo, sem o qual ficaria muito difícil para a empresa brasileira continuar crescendo. Contam a favor ainda as condições de financiamento que empresas americanas conseguem para vender suas aeronaves em qualquer lugar do mundo.

Waterhouse comenta que a política de transferência ajudou a China a se transformar numa potência tecnológica. O país se propõe a fabricar e comercializar tudo internamente, desde que haja alguma transferência de tecnologia. No Brasil não há a necessária pressão nesse sentido.

Atualmente o mercado de turbinas de aviação no mundo, segundo o professor, estaria sob o domínio de poucas empresas como as americanas G&E e Pratt & Whitney, a francesa Snecma e a inglesa Rolls-Royce, além de joint ventures entre elas mesmas. Porém, Rússia e China estabeleceram políticas de estado e parceria entre elas para se tornarem independentes dessa polarização. Com o crescimento do mercado de aviação no mundo todo o Brasil precisaria também de uma política de estado para concorrer, visando inclusive parcerias.

Importante entender, a partir do caso concreto da Embraer, que não haverá perspectivas para nenhum segmento tecnológico na indústria nacional enquanto o governo, nos diversos níveis, não tiver uma ampla política nesse sentido.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

VAI UMA LEI AÍ!?




Calma, não tem nada a ver com lei penal ou de responsabilidade. Estamos falando de lei “do bem”, tipo aquelas de incentivo, de estímulo, até de isenção de recolhimentos e obrigações. E então, é pegar ou largar!?

Empresários de alguns setores, principalmente o de telecomunicações, se bem educados “declinariam” da oferta. Os mais objetivos responderiam simplesmente “tô fora!” Numa rápida pinçada em matérias recentes do site Teletime há alguns casos que demonstram como algumas instituições públicas brincam com setores estratégicos para o país. Pensam em leis como máscaras de carnaval, que trazem na frente uma estampa bem popular, e atrás a certeza de que nada do que se vê corresponde à verdadeira feição.

Essa prática, típica do mais ardiloso estelião, dá ao ato de legislar o condão de gerar dificuldades, conduzir a equívocos, desorientar ou simplesmente trocar seis por meia dúzia, às vezes, dezena. Verdadeiro “jogo de papeiro”.

Por oportuno, esses golpes publicitários vão ao ar pouco mais de um ano antes das eleições. Começa com a escolha de um codinome forte para designar a lei, seguido de uma ementa sinfônica para eleitores e segmentos mobilizados. Uma primeira redação descreve total fantasia e, não raro, aberrações constitucionais. Uma imensa boa vontade e incansável labor do autor do projeto (de lei) são descritos com requintes de teatralidade. A esperança vibra no ar.

O codinome da lei ganha visibilidade, a ementa é mantida, mas o conteúdo regulatório muda. Lá adiante, depois de muitos adotarem os procedimentos que sobraram, aparece uma procuradoria da vida ou um conselho deliberativo qualquer para reclamar haveres ou denunciar deveres.

O custo dessas fraudes legislativas é um passivo histórico para o Brasil. Verdadeiras piadas, de muito mal gosto, estão fazendo parte da legislação sobre a qual se baseiam serviços como banda larga de Internet, telefonia e Internet das Coisas (IoT), dentre outros.


ERA PRA SER, MAS...


Um caso clássico de “lei de fachada” é o incentivo tributário concedido aos pequenos provedores de banda larga, os chamados ISPs. A LGT, ou Lei Geral das Telecomunicações, determina que haja uma assimetria regulatória em favor dos pequenos prestadores. Talvez por considerar o fato de ser um setor estratégico e a baixa nacionalização da tecnologia. Os ISPs são, por definição, nacionais, por isso têm direito a algumas “molezas”.

Porém, admitir algumas molezas não significa passar por cima de qualquer outra lei que aparecer pela frente. Alguns especialistas entendem que, quando se trata de tributação, qualquer regra especial depende de Lei Complementar específica, que não existe no caso. O que define essas facilidades é apenas uma regulamentação publicada pela Anatel no final do ano passado. São benefícios concedidos aos ISPs, identificados na regulamentação como Prestadores de Pequeno Porte (PPPs). Precisam ser empresas com sede no Brasil e que têm menos de 5% de participação no mercado nacional.

Com base nas regras da Anatel alguns estados ou regiões resolveram ir além e dar desconto no ICMS para PPPs, que chegam até a 75% do imposto devido. Olha só que lei legal! Só que não. De acordo com Basílio Perez, presidente da Abrint, entidade que representa os ISPs no Brasil, quase ninguém está se valendo do benefício. “A gente ainda tem um certo receio da segurança jurídica”, diz Perez, o que parece dar razão aos pareceres encomendados pelas teles, as grandes provedoras, como Claro, Tim, Vivo, Oi.

Os ISPs parecem estar atentos às várias falhas regulatórias. Talvez concordem também com outra avaliação de especialistas, sobre a inconstitucionalidade de benefício tributário em função da procedência ou destino de um serviço. É justamente o que caracteriza as PPPs, que precisariam ter sede no estado que oferece a isenção de ICMS.

Por outro lado, a Abrint tem uma preocupação tributária concreta, para a qual acredita que exista uma solução. Eles querem uma regra de transição que torne menos traumática a saída do regime tributário Simples. Os pequenos provedores de banda larga que ultrapassam o limite de faturamento para inclusão no Simples, têm um aumento tributário brutal.

Há várias outras inconsistências nessas tentativas políticas de revogar a lei dos mais fortes. Elas acabam por dar um perfil punitivo às legislações setoriais. Só valem para quem aguenta. Sempre aparece alguém preocupado com “os pobres”, com “os que mais precisam”, para inventar leis inaplicáveis em troca de notoriedade e votos. É assim no audiovisual, nas tecnologias em geral, nas telecomunicações, no setor agrário e muitos outros. Cheios de contra leis que amenizariam (??) o peso da lei para os “fracos”, nós mesmos, brasileiros em geral. O que pode ser feito de concreto, em termos de qualificação, crédito, acesso a mercados, isso é sempre muito limitado.


VÍCIOS QUE DESAFIAM PROMESSAS


As últimas eleições trouxeram altos níveis de renovação nas casas legislativas. Mas nem tanto na política. Sob promessas de mudanças, pelo fim da velha política, o eleitorado respondeu a altura. Falta as coisas mudarem de fato.

Nesta semana, num debate em São Paulo, um alto funcionário do BNDES fez uma afirmação um tanto descabida, em se tratando de temas tão técnicos. Pareceu falar com a máxima boa fé o chefe do departamento de Telecomunicações, TI e Economia Criativa do BNDES, Ricardo Rivera. Ele disse que a “agenda digital brasileira” – onde ele inclui o Plano Nacional de IoT, a Estratégia Brasileira para Transformação Digital e o malfadado PLC 79 – “está na mesa e pronta para ser apadrinhada politicamente ... e trazer resultados no curto prazo.”

Depois de quase cinco anos de Lava Jato, falar em “apadrinhamento político” exige maiores detalhes. Ademais, não parece ser essa a abordagem mais adequada por parte de um alto funcionário do BNDES, diante de uma plateia de dirigentes empresariais.

Parece que o Brasil ainda está longe de um norte em termos de políticas empresariais adequadas a uma grande nação, uma grande economia que quer subir de patamar no mercado global. Falta uma melhor compreensão sobre o que as instituições e as normas legais devem representar para a sociedade.

Ainda no caso dos PPPs, com as novas normas a Anatel “fez reverência com o chapéu do consumidor”. Flexibilizou ou até excluiu obrigações como atendimento por call center, pela Internet e presencial, o que implica na falta de gravações das conversas com clientes; muda exigências como aviso prévio para término da franquia, alterações nos planos ou interrupções de serviço; além de não fixar parâmetros de qualidade, por exemplo, em velocidade de acesso e latência.

Ainda bem que estamos em pleno recomeço e o esforço de transformação, que começou nas urnas, deve continuar. A esperança está viva, forte! E a contribuição de cada um virá pelas colocações claras e pela disposição em colaborar.