sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

A OUTRA TV E O OUTRO BRASIL




A TV Digital, oficialmente, tomou o lugar da TV Analógica no Brasil. O processo de transição, oficialmente, já pode ser considerado concluído. Desde que se tome por “oficial” algo como uma verdade relativa, uma concessão da realidade dentro de limites que a lei autoriza.

Era o primeiro domingo de dezembro de 2007 quando, em cadeia nacional (de televisão!), o então presidente Lula anunciava a estreia da TV Digital no Brasil. Visivelmente abatido – nada sério, problemas com um time de futebol – o presidente resumiu o que seria um cronograma para a total substituição do sinal analógico. A forte referência temporal era a Copa do Mundo de 2014.

Nada daquilo aconteceu de fato. Houve sucessivas alterações no calendário até que, em 2016, uma outra mudança tecnológica – a expansão do 4G – levou a um calendário mais realista que se tornou, oficialmente, a implantação da TV Digital no Brasil. Sem querer, oficialmente, também riscaram a fronteira de um outro Brasil.

De acordo com o calendário de 2016, o realista, a transição do analógico para o digital seria concluída em 31 de dezembro de 2018. Está tudo pronto para que os trabalhos sejam encerrados em 9 de janeiro de 2019. Um sucesso em termos de planejamento que, no entanto, foi elaborado para contemplar apenas 1.379 cidades. O Brasil que restou analógico tem os outros 4.191 municípios, menores e muito mais pobres.

No “Brasil digitalizado” as 1.379 “cidades HD” concentram 64% dos domicílios nacionais e 62% da população brasileira, algo em torno de 128 milhões de pessoas. Para o “outro Brasil”, aquele dos 4.191 municípios, não há política pública viável para implantar o sinal digital amplamente. A previsão é de que isso aconteça até 2023, mas não é prudente apostar na data. Fica para quando Deus quiser, data em que vai acontecer tudo que precisa para nos tornarmos um país sério.

Ao longo da história a tecnologia vem traçando as mais fiéis fronteiras, tanto do tempo como também do espaço. Cada vez ficam mais nítidas. O primeiro mundo está em muitos bairros das maiores cidades brasileiras, às vezes, vizinhos de bairros lamentavelmente africanizados. Quem revela essas diferenças, essa segregação, o quase apartheid, é o contraste das tecnologias disponíveis às diferentes populações.


O MACRO E O MICRO NO MESMO PANORAMA


Hoje, os detalhes são sutis para os olhos porém, expressivos na vida prática. Um tênis que absorve impacto, o smartphone, forno de micro ondas, a conexão com a Internet. No início do século passado o contraste tecnológico impactava a paisagem. A chegada dos carros mudou as cidades, os caminhos. No Brasil como um todo, nem tanto.

O que popularizou um pouco essa realidade foi a greve dos caminhoneiros. Falou-se das estradas brasileiras, se expôs a realidade muito diferente do que imagina o Brasil recém digitalizado. Até tem números bonitos, somos a quarta maior malha rodoviária do mundo, com mais de um milhão e setecentos mil quilômetros de extensão. Mas nem 7% desses caminhos são pavimentados. Isso mesmo, mais de 93% das estradas brasileiras são de “chão batido”. É assim que queremos chegar lá...

Falta muito! Precisa, por exemplo, entender que as coisas não são eternas, tem que cuidar. O trânsito na cidade de São Paulo, que nunca foi bom, está caótico há algumas semanas porque 1(um!) viaduto sofreu uma avaria. Falta de manutenção. Pois bem, daqueles míseros 7% de estradas pavimentadas – somam 105 mil quilômetros – algo em torno de 34% alcançam a classificação regular. Outros 16% são avaliadas como ruins ou péssimas. Novamente, não têm manutenção.

Daí vem o PLC-79 para transferir às concessionárias de telefonia mais de R$ 100 bilhões em imóveis, exigindo como contrapartida investimentos em localidades onde nem sempre entra caminhão e nem trator. Ora, e a manutenção dessa infraestrutura? E as atualizações, os upgrades? Quem não cuida, não tem. Mais do que ter alguma coisa, é preciso saber ter.

Um atalho nessa viagem pela maionese para retornar agora ao arroz com feijão de cada dia. A transição do sinal analógico de TV para o digital traz lições importantes e um alerta. O alerta fica por conta do presumível caos que seria essa transição, se não fosse o interesse das operadoras de telefonia na expansão da Internet 4G. A sorte foi o interesses dessas operadoras, as chamadas teles, em usar a faixa de frequência da TV analógica para expandir o sinal 4G.

Elas pediram ao governo, que condicionou a antecipação dessas mudanças a um aporte de capital para garantir a digitalização do sinal nessas 1.379 cidades, agora digitalizadas. São as cidades que mais utilizam faixas de frequência para comunicação. Isso inclui emissoras de rádio, torres de TV, bombeiros, delegacias de polícia, antenas de celular etc. Nos outros 4.191 municípios têm faixas de frequência sobrando, pode deixar o sinal analógico de TV no ar que ainda sobra espaço.


ACONTECEU, MAS NÃO FOI À TOA


As teles toparam as condições e a TV Digital está aí.

Porém, não foi mero esquema pagou, levou. Houve um desenho competente de toda a gestão dessa transição, garantindo fundos, transparência nos negócios e plena autonomia dos agentes interessados, sem interferências políticas. Mais do que isso, houve pulso firme e liderança por parte do então Ministro Ricardo Berzoini, que soube negociar em alto nível.

A execução da transição ficou assim: as faixas de frequência que as teles queriam, foram oferecidas pelo Governo em um leilão. No edital constou que cada operadora que arrematasse uma faixa de frequência, deveria fazer também o aporte de um valor para bancar os custos da transição para o digital. O controle e gestão desses valores ficaram por conta da EAD – Entidade Administradora da Digitalização, hoje conhecida por “Seja Digital”. E os ajustes técnicos, sob responsabilidade de um Grupo de Redistribuição de Sinais, o Gired. Essas duas organizações foram constituídas com finalidade específica e geridas por representantes das emissoras de TV, centros de pesquisas, entidades representativas do setor e as teles, além do Governo.

As emissoras comerciais tiveram que custear as trocas dos seus transmissores e sistemas. Mas o fundamental era garantir que, na outra ponta, o telespectador tivesse condições técnicas para receber o sinal. Foi aí que entrou o dinheiro das teles. Cerca de 14 milhões de conversores foram distribuídos gratuitamente entre os participantes do chamado Cadastro Único, que reúne os nomes de atendidos pelos programas sociais. A próxima fase é mapear e mitigar eventuais áreas de interferência de sinal.

Nesse processo criativo e exitoso, a única “falha” está aparecendo agora: estão sobrando cerca de R$ 700 milhões! Não deixa de ser uma falha, mas a culpa não pode ser lançada contra o Ministro Berzoini. Durante toda a negociação ele teve que suportar o chororô das teles. Elas já tinham depositado os valores, mas queriam precarizar a qualidade dos conversores, dizendo que não haveria dinheiro suficiente.

As razões dessa estratégia se revelam agora. As teles começam a fazer gestões junto ao Governo para estorno desse valor. No planejamento inicial ficou claro que eventuais sobras ficariam para a digitalização em áreas remotas. Mas, num país onde regras são feitas para serem quebradas, vale arriscar no Brasil convenientemente generoso.

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