sexta-feira, 20 de julho de 2018

NA BASE DO TUDO E NADA




Não aconteceu nada, mas aconteceu tudo que precisava. Tudo, porque a Ministra Carmen Lúcia, do STF, cassou a liminar que, na prática, impedia o uso civil do satélite SGDC. Nada, porque nenhum fato novo foi apresentado, desde que a própria Carmen Lúcia, em decisão do último dia 25 de maio, havia decidido manter a tal liminar. No pedido de revisão da decisão, aceito na segunda-feira, a AGU simplesmente bateu na mesma tecla, a que mais soou desde que o assunto foi parar na Justiça: sem uso civil, o satélite dá um prejuízo diário de R$ 800 mil ao país.

O SGDC – Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação, é verdadeiro até a terceira letra da sigla. É o “D”, de defesa, que é a parte em banda X, usada pelos militares. Está sendo usado normalmente, dizem os quartéis. O “C”, de comunicação, (a parte que opera somente em banda Ka) ainda não acontece. É o que levaria, por exemplo, banda larga de Internet para qualquer ponto do Brasil. É onde funcionaria o Gesac – serviço público e gratuito de Internet oferecido para a população e onde funcionará o “Internet para Todos”.

Cada satélite tem seu período fixo de vida útil. Componentes, combustível, embarcam tudo pesado e contado no equipamento. Cada dia sem uso jamais será recuperado. O Governo não se preocupou com isso até a festa de lançamento, no dia 4 de maio. Do ano passado! “Que legal, está em órbita o maior satélite com operação 100% brasileira.” Pouco mais de 2 meses para ajustes e, neste mês de julho, completa um ano que o lado civil daquele astro brasileiro não serve para nada. Prejuízo acumulado de quase R$ 300 milhões. Só nesses 50 dias de reflexões da Ministra, até a revisão da própria decisão, foram R$ 40 milhões para o espaço. Literalmente.

Tecnologia de ponta exige muito investimento e em pouco tempo fica velha. Por isso chega muito cara ao mercado. Tem quem pague, porque vale muito a pena. Desde que ela seja utilizada ao máximo. 

Essa é a lógica que o estado brasileiro não alcança. Aquela mão espalmada, virada pra cima, indo pra frente e pra trás, era só o apelo para esperar, para deixar o tempo passar. Agora é o sinal que frustra definitivamente investimentos e projetos, que envolvem centenas de milhares de pessoas, ou muito mais.


SÓ MORDOMOS NESSA HISTÓRIA


O que faz a própria Justiça barrar algo que custa tão caro e poderia ser tão útil ao país? É exatamente o que está por trás de tudo que faz parte do vexaminoso “custo Brasil”. É um lixo jurídico que se entranha por baixo dos tapetes, sobre os quais reinam extremos poderes.

Confira comigo no replay: o satélite já estava no ar e a Telebrás precisava de uma empresa que instalasse antenas e operasse as bases em terra. Como se vê, começou de cima pra baixo. A estatal fez um chamamento público, investiu em road show, como quem lança ações no mercado e sai a caça de interessados. No dia de apresentação das propostas, nada. Nenhuma das empresas representadas no Brasil se interessou. A Telebrás teria consultado mais tarde as empresas, na tentativa de saber onde a coisa pegou. Chegou a fazer novo chamamento público. Deram de ombros. Ué, diria o bom mineiro! Parece que ninguém está interessado nesse treco.

Se é assim, vamos procurar em outro lugar. Encontraram a Viasat, a maior operadora de satélite dos Estados Unidos. Fecharam um acordo Telebrás – Viasat, em bases mais favoráveis do que no edital do chamamento. E não é que agora as outras empresas ficaram interessadas? Parece até que estavam cartelizadas, urdindo uma pressão sobre a estatal. Veja bem, parece!

Então uma pequena empresa de Manaus, chamada Via Direta, disse que tinha uma garantia para operar as bases do SGDC na Região Norte do Brasil. A Telebrás jura que apenas autorizara a empresa a fazer alguns testes. Porém, uma juíza da justiça comum em Manaus, concedeu liminar ao pedido da Via Direta, suspendendo o acordo Telebrás – Viasat. A juíza destacou que um satélite de uso militar, que vigia nossas fronteiras, não poderia ter o comando compartilhado com uma empresa estrangeira. Argumento que todos os militares desmentem, uma vez que a operação banda X não tem nada a ver com a banda Ka. Tanto que uma está funcionando totalmente e a outra nada.

A Via Direta – que é representante no Brasil da iDirect, concorrente da Viasat nos Estados Unidos – conseguiu manter a liminar na Justiça Federal e depois no STF, com a assinatura de Carmem Lúcia. Ela mesma, que depois de 50 dias, inverteu a decisão. E o satélite lá, torrando o dinheiro dos contribuintes.

Essa história é cheia de detalhes. Quem acompanha de perto sabe que só acontecem coisas estranhas. E ninguém fica fora do rol de suspeitos, embora todos façam cara de mordomo. Quanto à vítima, a estrela em cartaz é o ator presente em todos os papéis onde o personagem é lesado: o erário público.


LEIS E LEVIANDADES



“Em pouco tempo.” Este é o prazo em que a Telebrás promete, pelo acordo com a Viasat, instalar 15 mil pontos de conexão pelo Brasil. Lembrando que essas antenas devem ficar nos mais distantes grotões do país, onde é inviável uma infraestrutura totalmente terrestre para o sinal de banda larga.

A partir de então, o trailer do espetáculo prometido descreve uma trama muito além da capacidade técnica do SGDC. Seriam milhares de postos de saúde conectados, mais alguns milhões de estudantes, de outros milhares de escolas, situadas em regiões sem acesso à infraestrutura atual. E não para por aí.

É bom deixar claro que o SGDC alcança, sim, cada metro quadrado do Brasil. Porém, trafegar dados de todos esses pontos, em grande quantidade e ao mesmo tempo, está além do que o satélite tem embarcado.

A essa altura da tecnologia, a realidade brasileira aumenta a distância em relação às “metrópoles” do conhecimento. E, antes que o “colonizador” o faça, são os próprios donos dessas capitanias que querem prometer mais do que simples espelhos podem realizar. Principalmente agora, perto da sucessão. As promessas pré-eleitorais vão tremer na mesa do vencedor, para que mais uma vez, o primeiro ano de gestão seja usado para desmentir adversários.

Há uma encruzilhada tecnológica a ser transposta. Mais do que isso, uma encruzilhada jurídica precisa ser superada, para que antigos entraves legais não mais impeçam os avanços. Depois disso, ficam faltando sensatez e boa fé por parte de autoridades e gestores públicos. É impressionante como são relativizadas as normas mais explícitas da lei. Uma torrente de interpretações das interpretações, transforma triângulo em círculo e obrigações em meras opções.

O Brasil high tech está encalhado numa corredeira, onde estão atravessadas a Lei Geral das Telecomunicações, o PERT, a criação de autoridade de proteção de dados, a Lei do IoT e o próprio SGDC, dentre outros. Se as leis brasileiras não se adaptarem ao Século XXI, as águas vão continuar a correr, debaixo de um Brasil encalhado. Desta vez, é tudo... ou nada.

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