sexta-feira, 27 de julho de 2018

SEDUÇÃO OU SUBMISSÃO NESSES TEMPOS DE INTERNET




Tem alguma bandeira de postos de combustíveis que você gosta mais? Que te faz andar mais tempo até encontrar um posto daquela rede? Agora considere que outra bandeira cedesse um carro para cada cliente que se comprometesse a abastecer somente nos postos dela. Uma proposta tentadora.

No caso do automóvel o custo é muito alto em relação ao combustível que consome. Mas se o compromisso incluísse, além do combustível, o óleo de motor, também o da direção, do câmbio, fluido de freios, os pneus, baterias, amortecedores, pastilhas, ... tudo da mesma rede, quem sabe!?

A União Europeia possivelmente não aceitaria. Por uma prática parecida ela impôs ao Google a maior multa já aplicada contra uma empresa. São 4,34 bilhões de euros, algo em torno de US$ 5 bilhões.

De acordo com a Comissão Europeia, braço regulatório da UE, o que o Google fez foi estimular excessivamente as fabricantes de smartphones a instalarem o navegador da marca (Google Chrome), o motor de buscas (Google), o correio eletrônico (Gmail), Play Store (loja virtual de APPs) e alguns outros aplicativos. O grande estímulo que a empresa americana oferece são as versões mais atualizadas do sistema operacional Android, criado pelo próprio Google e escolhido para cerca de 80% dos smartphones do mundo. Na nossa analogia, o Android é o “carro” e os aplicativos são “combustível, óleo, pneus, etc”.

Para a Comissão trata-se de um modo ilegal do Google alavancar seu poder de mercado. O órgão regulador, no embalo, impôs condições para o Google firmar contratos com as fabricantes de celulares vendidos na União Europeia, de forma a não sufocar desenvolvedores concorrentes.

A maior multa da história, por enquanto, também é uma das mais complicadas. Não se fala em nomes ou números de leis ou tratados, artigos ou parágrafos. E nem deve ser possível, uma vez que se trata dessa coisa, que anda mais rápido que o resto do mundo e não tem referências ou jurisprudência. É a tal da Tecnologia da Informação e Comunicação, o tic nervoso do momento.


A INTERNET ENCONTRANDO FRONTEIRAS


A defesa do Google, no entanto, tem referência num caso concreto. É um vizinho dela, a Apple, nascida no mesmo berço esplêndido da tecnologia. Ao criar o smartphone a Apple embarcou seu próprio sistema operacional (iOS) e todos os aplicativos nativos da mesma empresa. Para a União Europeia, até agora, tudo bem. O iOS, aliás, é um sistema muito mais restritivo do que o Android, do Google. Possivelmente o Android foi a ferramenta fundamental para que tantas outras marcas e modelos de smartphones surgissem pelo mundo, formando uma concorrência à altura no mercado desses aparelhos.

Olhando assim, juridicamente, stricto sensu, a atitude da Comissão Europeia parece um completo absurdo. Porém, aqui na rua, batendo a nossa bola do dia a dia, as regras não são tão claras, têm de ser mais intuitivas. O Google projetou e desenvolveu um modelo de negócios tão acertado que, somado a outras condicionantes, é imbatível. E, simplesmente, assim não dá!

Quando percebeu que o smartphone se tornaria mais um sistema do corpo humano, ao lado do cardiovascular, digestório, nervoso, respiratório e outros, o Google resolveu ser a própria biometria – ou bit metria – dos indivíduos. A chave para a entrada, não apenas na Internet, mas no transe de consumo, um estado mental que começou a ser explicado pelo professor americano Richard Thale, e lhe valeu o Nobel da Economia em 2017.

De acordo com a Economia Comportamental – ou Contabilidade Mental, como entendeu o comitê do Nobel – na hora de usar o próprio dinheiro as decisões não são racionais. Porém, as pessoas saem da racionalidade de maneiras coerentes, possíveis de serem previstas. Com as bases de dados de que dispõe o Google, essas “maneiras coerentes” devem se tornar bem mais evidentes.

O modelo de negócios do Google, a olhos vistos, desbancou a maioria das grandes agências de publicidade do mundo, jornais, rádios, revistas, emissoras de TV, tudo que sempre influenciou o comportamento do consumidor – e do cidadão! É a enciclopédia, o dicionário, a memória recente e também a remota, é o mapa dos negócios, é o caminho que escolhemos em nossas vidas, para ir e vir. Não há uma grande sacanagem em nada disso, só excesso de competência, num mundo que adotou a competição como princípio democrático nos negócios.

Mesmo contra os pressupostos mais respeitados do mercado, a ação da União Europeia tem lógica, sim. Talvez não esteja prevista em leis, como também não estão regulados legalmente o IoT, o Bitcoin, os grampos no WhatsApp. Nem o direito à privacidade, um dos mais essenciais da pessoa humana, tinha garantias jurídicas nos domínios da Internet, até há muito pouco tempo.


INDEPENDÊNCIA OU SORTE


As promoções ou serviços ao cliente sempre existiram com o mesmo propósito: seduzir o consumidor. Um empreendedor faz as contas e baixa o preço na hora da xepa. No supermercado sempre tem um leve 3 pague 2, no comércio em geral as liquidações de fim de temporada, mais recentemente as milhas na aviação e os cartões de fidelização. Nunca ninguém viu nada de errado nisso.

Operadora de telefonia móvel ofereciam aparelhos novos para trocar os pontos somados pelas contas pagas. Até a TV a cabo foi um serviço gratuito, no início. Um brinde para quem comprasse um televisor, a grande novidade de então. Os cabos garantiam um bom sinal da transmissão. O modelo de negócio para venda de aparelhos de TV começou a se replicar nos Estados Unidos, até que surgiu a empresa HBO e resolveu usar aquela base cabeada para transmitir uma programação mais diversificada. Outro modelo de negócios nascia.

Voltando à União Europeia, para o cidadão daquele continente – teoricamente a razão maior de toda essa celeuma – parece que o problema é o inverso. Imagine, depois de comprar um smartphone novo, você mesmo ter de procurar, baixar e instalar cada um dos aplicativos que mais usa. Deixe como está, provavelmente dirá a maioria.

Mas são os governos que estão preocupados com isso. Eles, tradicionais reguladores e controladores da vida dos seus cidadãos, não querem que outros usem desses poderes de submissão. Isso já teve uma lógica, quando o estado garantiria mais segurança às pessoas e seus entes mais próximos, de mesma cultura e etnia. E oferecia também mais serviços públicos, como saúde, educação, lazer. É isso que acontece hoje em dia na maioria dos países?

No mundo paralelo da Internet está sendo gestado um outro estado. Ele já mostrou poder para baixar os preços de táxis, os custos de hospedagem, procura os melhores preços do comércio, indica onde vende, como se chega lá, tem até moedas próprias. Os países que não mostrarem capacidade de concorrerem na oferta de bons serviços aos seus cidadãos, estão fadados a cultivar o patriotismo apenas durante os jogos da Copa do Mundo.

Por enquanto, a reação da União Europeia faz sentido. Mas vai precisar ir além, desenvolver competências para concorrer com a tecnologia americana, e também com a chinesa. Até lá, esse símbolo complicado que eles escolheram para o Euro (€), vai continuar fora dos teclados que a gente usa no dia a dia.

sexta-feira, 20 de julho de 2018

NA BASE DO TUDO E NADA




Não aconteceu nada, mas aconteceu tudo que precisava. Tudo, porque a Ministra Carmen Lúcia, do STF, cassou a liminar que, na prática, impedia o uso civil do satélite SGDC. Nada, porque nenhum fato novo foi apresentado, desde que a própria Carmen Lúcia, em decisão do último dia 25 de maio, havia decidido manter a tal liminar. No pedido de revisão da decisão, aceito na segunda-feira, a AGU simplesmente bateu na mesma tecla, a que mais soou desde que o assunto foi parar na Justiça: sem uso civil, o satélite dá um prejuízo diário de R$ 800 mil ao país.

O SGDC – Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação, é verdadeiro até a terceira letra da sigla. É o “D”, de defesa, que é a parte em banda X, usada pelos militares. Está sendo usado normalmente, dizem os quartéis. O “C”, de comunicação, (a parte que opera somente em banda Ka) ainda não acontece. É o que levaria, por exemplo, banda larga de Internet para qualquer ponto do Brasil. É onde funcionaria o Gesac – serviço público e gratuito de Internet oferecido para a população e onde funcionará o “Internet para Todos”.

Cada satélite tem seu período fixo de vida útil. Componentes, combustível, embarcam tudo pesado e contado no equipamento. Cada dia sem uso jamais será recuperado. O Governo não se preocupou com isso até a festa de lançamento, no dia 4 de maio. Do ano passado! “Que legal, está em órbita o maior satélite com operação 100% brasileira.” Pouco mais de 2 meses para ajustes e, neste mês de julho, completa um ano que o lado civil daquele astro brasileiro não serve para nada. Prejuízo acumulado de quase R$ 300 milhões. Só nesses 50 dias de reflexões da Ministra, até a revisão da própria decisão, foram R$ 40 milhões para o espaço. Literalmente.

Tecnologia de ponta exige muito investimento e em pouco tempo fica velha. Por isso chega muito cara ao mercado. Tem quem pague, porque vale muito a pena. Desde que ela seja utilizada ao máximo. 

Essa é a lógica que o estado brasileiro não alcança. Aquela mão espalmada, virada pra cima, indo pra frente e pra trás, era só o apelo para esperar, para deixar o tempo passar. Agora é o sinal que frustra definitivamente investimentos e projetos, que envolvem centenas de milhares de pessoas, ou muito mais.


SÓ MORDOMOS NESSA HISTÓRIA


O que faz a própria Justiça barrar algo que custa tão caro e poderia ser tão útil ao país? É exatamente o que está por trás de tudo que faz parte do vexaminoso “custo Brasil”. É um lixo jurídico que se entranha por baixo dos tapetes, sobre os quais reinam extremos poderes.

Confira comigo no replay: o satélite já estava no ar e a Telebrás precisava de uma empresa que instalasse antenas e operasse as bases em terra. Como se vê, começou de cima pra baixo. A estatal fez um chamamento público, investiu em road show, como quem lança ações no mercado e sai a caça de interessados. No dia de apresentação das propostas, nada. Nenhuma das empresas representadas no Brasil se interessou. A Telebrás teria consultado mais tarde as empresas, na tentativa de saber onde a coisa pegou. Chegou a fazer novo chamamento público. Deram de ombros. Ué, diria o bom mineiro! Parece que ninguém está interessado nesse treco.

Se é assim, vamos procurar em outro lugar. Encontraram a Viasat, a maior operadora de satélite dos Estados Unidos. Fecharam um acordo Telebrás – Viasat, em bases mais favoráveis do que no edital do chamamento. E não é que agora as outras empresas ficaram interessadas? Parece até que estavam cartelizadas, urdindo uma pressão sobre a estatal. Veja bem, parece!

Então uma pequena empresa de Manaus, chamada Via Direta, disse que tinha uma garantia para operar as bases do SGDC na Região Norte do Brasil. A Telebrás jura que apenas autorizara a empresa a fazer alguns testes. Porém, uma juíza da justiça comum em Manaus, concedeu liminar ao pedido da Via Direta, suspendendo o acordo Telebrás – Viasat. A juíza destacou que um satélite de uso militar, que vigia nossas fronteiras, não poderia ter o comando compartilhado com uma empresa estrangeira. Argumento que todos os militares desmentem, uma vez que a operação banda X não tem nada a ver com a banda Ka. Tanto que uma está funcionando totalmente e a outra nada.

A Via Direta – que é representante no Brasil da iDirect, concorrente da Viasat nos Estados Unidos – conseguiu manter a liminar na Justiça Federal e depois no STF, com a assinatura de Carmem Lúcia. Ela mesma, que depois de 50 dias, inverteu a decisão. E o satélite lá, torrando o dinheiro dos contribuintes.

Essa história é cheia de detalhes. Quem acompanha de perto sabe que só acontecem coisas estranhas. E ninguém fica fora do rol de suspeitos, embora todos façam cara de mordomo. Quanto à vítima, a estrela em cartaz é o ator presente em todos os papéis onde o personagem é lesado: o erário público.


LEIS E LEVIANDADES



“Em pouco tempo.” Este é o prazo em que a Telebrás promete, pelo acordo com a Viasat, instalar 15 mil pontos de conexão pelo Brasil. Lembrando que essas antenas devem ficar nos mais distantes grotões do país, onde é inviável uma infraestrutura totalmente terrestre para o sinal de banda larga.

A partir de então, o trailer do espetáculo prometido descreve uma trama muito além da capacidade técnica do SGDC. Seriam milhares de postos de saúde conectados, mais alguns milhões de estudantes, de outros milhares de escolas, situadas em regiões sem acesso à infraestrutura atual. E não para por aí.

É bom deixar claro que o SGDC alcança, sim, cada metro quadrado do Brasil. Porém, trafegar dados de todos esses pontos, em grande quantidade e ao mesmo tempo, está além do que o satélite tem embarcado.

A essa altura da tecnologia, a realidade brasileira aumenta a distância em relação às “metrópoles” do conhecimento. E, antes que o “colonizador” o faça, são os próprios donos dessas capitanias que querem prometer mais do que simples espelhos podem realizar. Principalmente agora, perto da sucessão. As promessas pré-eleitorais vão tremer na mesa do vencedor, para que mais uma vez, o primeiro ano de gestão seja usado para desmentir adversários.

Há uma encruzilhada tecnológica a ser transposta. Mais do que isso, uma encruzilhada jurídica precisa ser superada, para que antigos entraves legais não mais impeçam os avanços. Depois disso, ficam faltando sensatez e boa fé por parte de autoridades e gestores públicos. É impressionante como são relativizadas as normas mais explícitas da lei. Uma torrente de interpretações das interpretações, transforma triângulo em círculo e obrigações em meras opções.

O Brasil high tech está encalhado numa corredeira, onde estão atravessadas a Lei Geral das Telecomunicações, o PERT, a criação de autoridade de proteção de dados, a Lei do IoT e o próprio SGDC, dentre outros. Se as leis brasileiras não se adaptarem ao Século XXI, as águas vão continuar a correr, debaixo de um Brasil encalhado. Desta vez, é tudo... ou nada.

sexta-feira, 13 de julho de 2018

PARA QUEM PENSOU QUE IRIA DEMORAR




Mais um futuro que está virando presente. Um estudo realizado nos Estados Unidos pela Cowen & Co apurou que a fonte audiovisual mais consumida pelos norte americanos é o Netflix.

Não, o estudo não comparou apenas as opções oferecidas via Internet, e sim todos os meios disponíveis para um aparelho de TV. Entre os 2.500 americanos ouvidos, 27,2% disseram que usam o Netflix mais do que qualquer outro meio de exibição de vídeo. A TV a cabo vem em segundo lugar, com 20,4% e, em terceiro lugar aparece a TV aberta, com 18,1%. Em seguida estão Youtube (11,4%), Hulu (5,3%) e o Amazon Prime Video (4,7%).

Embora o estudo não apresente este viés, pode-se inferir que a tendência é de um crescimento maior ainda do Netflix e similares. Afinal, os jovens demonstram maior interesse na plataforma OTT. Na faixa dos 18 aos 34 anos a preferência pelo Netflix sobe para 39,7%. Em segundo lugar vem outra plataforma da Internet, o Youtube, com 17% e só na terceira posição aparece a TV a cabo, com 12,6%. Hulu (7,6%) e a TV aberta (7,5%) veem em seguida. 

De acordo com o site DigitalTV.com, que divulgou o estudo, o Netflix tem experimentado novos modelos de pacotes, além dos tradicionais “básico, padrão e premium”. Eles são disponibilizados durante algum tempo, em pequenas regiões. São “balões de ensaio” para a plataforma entender como pode aprimorar seu modelo e conquistar mais espaço no mercado.

Será que em breve os grandes telejornais, das principais redes de TV, vão ser apresentados ao longo do dia, em fragmentos, via Internet? Cada matéria editada entraria no ar imediatamente após a finalização. Talvez o hábito de assistir à TV mude para um aplicativo, onde cada telespectador organizaria a própria “grade” de exibição. Um assistente com inteligência artificial selecionaria o que fosse de interesse, com base em palavras chaves, vinhetas, horários. Um mesmo aplicativo faria uma grade para os dispositivos móveis, outra para o desktop de trabalho – para quem tem esse uso rotineiro – e outra para o aparelho de TV doméstico.

Pode surfar a maionese à vontade! A sua imaginação não vai impedir a surpresa que virá. É só uma questão de encontrarem um modelo de negócio aceito pelo mercado, para algumas, entre as muitas opções que a tecnologia permite.

O APLICATIVO É O CANAL


Quando Glauber Rocha descobriu a essência do cinema a partir de “uma ideia na cabeça e uma câmera na mão” ele destacou, alegoricamente, os dois elementos fundamentais da sétima arte: o inesgotável potencial da criação artística e a tecnologia necessária para efetiva-la.

O lado tecnológico cresceu além do necessário para a produção do conteúdo e se estendeu para os meios de entrega, como a TV, o vídeo cassete, DVD, chegando ao streaming. De forma que, parafraseando Glauber, hoje pode-se dizer que uma TV se faz com conteúdo abundante e um aplicativo na mão.

Todas as grandes redes brasileiras já contam com seus aplicativos próprios. Porque só o streaming tem o poder de aproxima-las da tendência de consumo não linear e, principalmente, de gerar uma “bilheteria” permanente para tudo que ela conseguiu produzir. O aplicativo é a forma de monetizar qualquer conteúdo com aceitação no mercado.

É o que estão descobrindo hoje os detentores de marcas. Entendendo que marca pode ser uma organização ou até o nome de uma pessoa, desde que esteja fortemente associado a um tipo de conteúdo. De igrejas a universidades, de piadistas a orientadores de negócios, anatomistas, grandes engenheiros.

Basta escolher as ferramentas apropriadas para o próprio aplicativo e armazenar o conteúdo na nuvem. Pronto! Todas as formas de interação ficam disponíveis. Pode-se exibir conteúdos, para este ou aquele público, pago ou gratuito, aberto a avaliações e sugestões, conversa ao vivo, grupos de debates, testes de assimilação, com tempo determinado ou não, esclarecimentos de dúvidas. Outras formas de interação que você não leu aqui também estão disponíveis, porque as possibilidades são infinitas. (*)

Essas são as “emissoras” que vão disputar nichos específicos de audiência. Alguns grupos de telespectadores vão se renovando periodicamente, outros permanecem fielmente, divulgam entre amigos, recomendam ou até presenteiam.

O novo fenômeno de comunicação está acontecendo e, assim como numa pirâmide, os primeiros a entrarem na lista terão as maiores chances de chegar ao sucesso. Os que vierem em seguida vão enfrentar maior concorrência até alcançarem a notoriedade desejada. Por enquanto, não precisa de quase nada para conquistar o público. O espaço virtual está criado, mas ainda vive um relativo abandono por parte daqueles que têm os melhores conteúdos a oferecer.

TECNOLOGIAS TAMBÉM PODEM SER CONCILIADAS


Nesse momento, o que mais difere os aplicativos dos portais abertos de vídeo como o YouTube, além das inúmeras possibilidades de interações, é a alta fidelização, as maiores possibilidades de monetização e a personalização do conteúdo. As celebridades do YouTube conquistam a atenção de legiões pela excentricidade, ou com manifestações de ira, mensagens apelativas. São tipos exóticos que decidiram ocupar o imenso espaço aberto pelas novas possibilidades tecnológicas. Já os aplicativos estão chegando para prospectar e unir interesses complementares, voltados a objetivos claros e bem definidos. São filtros que as lojas de apps oferecem para quem quer encontrar coisas úteis. E também excitantes, envolventes.

As mudanças que as tecnologias de informação e comunicação estão levando aos mais variados setores deixam um suspense permanente no ar. A cada dia, mais um tipo de negócio se vê ameaçado de extinção por conta de um predador tecnológico. Esse suspense pode ser divertido para muitas pessoas que, de maneira equivocada, se sentem distantes das consequências para a sociedade. Porém, para os empreendedores em geral, essa expectativa, continuamente renovada, assume feições cruéis.

Já os aplicativos para streaming e gestão de arquivos audiovisuais fazem um papel conciliatório entre o pré e o pós digital, pelo menos para a TV. Uma tela para toda a família, na sala da casa é um paradigma cada vez mais apagado. Porém, na medida em que essa tela cresce em seu plano principal, é convertida para os parâmetros digitais e alcança conectividade, ela conquista outros papéis. Mas não deixa de sofrer a concorrência das telas do computador e do smartphone, pelo menos. O aplicativo acolhe todas elas, uma vez que dá ao usuário o poder de gerir o tempo e a tela mais apropriada para cada conteúdo e situação.

Nesse cenário, o Netflix surgiu não apenas como a metáfora do streaming, mas também como o desafio ao conteúdo. Hoje concorre com seus próprios fornecedores. Se desafia a capacidade de criação artística audiovisual, também provoca os algoritmos a buscarem os limites do streaming.

Hora de pensar e decidir rápido! O caminho dos aplicativos para streaming tem a vantagem de oferecer custos escaláveis, não exige imóveis para se estabelecer, para se situar no espaço empresarial, nem para reunir clientes ou prestar serviços. Se você tem algo a dizer, o espaço virtual é todo seu.

(*) As características citadas do aplicativo de streaming se referem à plataforma EiTV CLOUD, a mais completa do Brasil na atualidade.

sexta-feira, 6 de julho de 2018

UM MUNDO TODO VIRANDO FAVELA




A solução da violência numa favela como a Rocinha, no Rio de Janeiro, antes de ser um caso de policia é uma questão de reforma urbanística. A afirmação é do Especialista em Segurança Pública Rodrigo Pimentel, Sociólogo e ex-Capitão do BOPE carioca. Ele descreve a desorganização espacial, os becos intermináveis, vielas, para concluir: “-É impossível, inviável, uma força policial realizar patrulhamento”.

Muitos entusiastas do mundo virtual vão protestar, mas a Internet está cada vez mais parecida com as favelas brasileiras. Começa pelo perfil de “ocupação”. Você vai entrando e se estabelecendo, quase sem nenhuma regra. O argumento é mais-ou-menos o mesmo, nos dois casos, modelado por um discurso de direitos e ampla liberdade.

Sai construindo do jeito que der certo, mais tarde faz puxadinho, se precisar. Pela favela, mais elegantemente tratada por comunidade – termo bem presente também na Internet – tem gente de tudo que é lugar, tal e qual na grande rede. As fachadas são simpáticas, mas ninguém sabe exatamente o que se passa dentro de cada endereço. O mais comum é reagir com medo antes de entrar.

E não é que as redes sociais fazem uma bela “laje” digital? É onde o pessoal se expõe, “bora” aparecer, muito exibicionismo, troca de olhares e mensagens inconclusas. Divertido, excitante porém, cada vez mais inseguro, perigoso. Esse é o mundo virtual, de arquiteturas exóticas, mas sem nenhum “urbanismo”, sem uma organização pensada para dar maior conforto e segurança para quem está ali.

É nesse ambiente, comum aos dois mundos, que o lado virtual acaba de receber uma promessa de lei. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PL 53/2018, voltado à proteção do que temos de mais pessoal na Internet: nossos dados. Em regime de urgência, o projeto ainda vai passar por mais duas comissões do Senado, para depois ser votado no plenário. A promessa é terminar tudo isso em menos de duas semanas.

A chamada “lei de proteção de dados pessoais” do Brasil é baseada na GDPR, em vigor na União Europeia desde o último dia 25 de maio. Prevê sanções pesadas e cria uma relação mais transparente dentro da Internet. A expectativa agora é em torno de como se farão respeitar essas normas.

CLAREZA E OBJETIVIDADE PARA EFETIVA TRANSPARÊNCIA


Algumas instituições já se estabeleceram na Internet, mesmo sem qualquer reconhecimento oficial. O Google deve ser a principal delas. E é de um dos ministérios mais importantes dessa instituição que chegam as preocupações. O Gmail estaria franqueando a leitura das caixas de entrada de usuários para alguns desenvolvedores, de empresas que trabalham com o Google. A denúncia veio por meio de reportagem do Wall Street Journal, nesta semana.

Essas empresas são convidadas a criarem aplicativos para os usuários do Gmail. Por exemplo, uma ferramenta que compare preços de produtos no e-commerce. Milhares de contas teriam sido violadas por centenas de funcionários dessas empresas, que faziam testes em seus programas.

O Google afirma que teria o consentimento dos usuários. Mas o mundo digital tem significados muito especiais para determinadas palavras. Há muito tempo já se sabe – e já se percebe – que palavras usadas em nossas mensagens “atraem” anúncios referentes a produtos ou serviços relacionados. Ora, alguém estaria lendo nossas mensagens? Não, é alguma coisa que lê. São os bots, softwares robôs que carregam informações pra lá e pra cá. Daí o Google pede permissão para ter acesso a alguns e-mails seus, e logo veem à sua mente os bots. Muito diferente quando se trata de um cidadão igual a você.

São esses mal entendidos que a lei brasileira de proteção de dados pessoais tenta evitar. Acesso e tratamento de dados passam a exigir licença expressa da pessoa, caso a caso. O compromisso legal é de descartar totalmente esses dados após a situação específica. Dados referentes à saúde só podem ser utilizados em pesquisas científicas. A responsabilidade sobre eventuais vazamentos será toda da empresa que coletou os seus dados.

As penalidades preveem multas que podem chegar a 4% do faturamento da empresa que descumprir. Depois da virtual aprovação do projeto, haverá um prazo de um ano e meio para as empresas se adequarem.

Além de toda a polêmica em torno de qualquer norma que tente se impor ao mundo digital, esse projeto tem outros senões. O mais questionável é a formação de uma autarquia, ligada ao Ministério da Justiça, chamada Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Oficialmente, ela teria a função de fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar sanções contra os infratores. Na prática, estaria vocacionada a ser mais um cabide de empregos na máquina pública. Seja como for, a eventual assinatura da lei tende a ser mais um tímido passo em direção a uma Internet mais segura.

O NÍVEL DAS PREOCUPAÇÕES


Os riscos que a Internet representa estão se elevando. Pois envolvem cada vez mais dinheiro, atores privados e também públicos e uma gama de interesses quase inimaginável.

Recente matéria publicada no site IDGNow aborda as falhas do tipo Zero Day. São bugs que podem tornar um sistema vulnerável. O apelido se deve ao tempo que as fabricantes têm para sanar essas falhas, quando identificadas. Os patches não podem demorar nem um dia para ficarem prontos, tal o risco que essas falhas representam.

Por isso as empresas fabricantes desses sistemas costumam pagar bem a uma pessoa que identifique uma dessas falhas. O estarrecedor fica por conta dos outros players desse mercado de defeitos. Entre eles, os governos, interessados em explorar essas vulnerabilidades para levantarem informações de interesse militar e policial. Será que a espionagem industrial também não passa por aí?

O que se sabe seguramente é que regimes totalitários fazem parte do mercado negro dessas falhas. Usam para perseguir pessoas, obter informações de jornalistas e outros fins criminosos. Em todos esses casos, os adquirentes, inclusive governos de grandes nações, mantêm a falha sob segredo, para que possam explora-la. Mesmo considerando que outra pessoa pode chegar ao conhecimento da vulnerabilidade, pondo em risco milhões de usuários.

Qual lei pode representar alguma garantia confiável para os internautas em geral? Quando governos aceitam compartilhar os mesmos métodos de criminosos e repressores, alegando fins justificáveis, quem pode proteger o cidadão?

Se, nas favelas brasileiras, conluios entre policiais e criminosos deixam uma forte sensação de vulnerabilidade, o que dizer dos riscos na grande favela digital? Neste último caso a preocupação é maior, porque a intervenção militar já acontece há mais tempo porém, a favor do bandido.