WHAT'S UP COM O WHATSAPP? A JUSTIÇA QUESTIONA


Entra muita filosofia no debate sobre leis e tecnologia. É o que torna difícil falar da privacidade do WhatsApp no contexto das leis brasileiras. O tema voltou a esquentar com a audiência pública sobre o assunto no começo deste mês, no Supremo Tribunal Federal.
Quem veio dar explicações pessoalmente foi Brian Acton, um dos fundadores do serviço, hoje de propriedade do Facebook. Dia antes da audiência ele reuniu jornalistas, possivelmente porque a estratégia da empresa passa por conseguir mais apoio junto à opinião pública. Começou a conversa com o velho papo jabuticaba, dizendo que só o Brasil está questionando a criptografia das conversas. Depois insistiu na impossibilidade de qualquer tecnologia interceptar mensagens do aplicativo.
Acton disse que a criptografia muda a cada mensagem, segundo parâmetros que o celular do emissor cria e emite, com base no aplicativo. Segundo ele, tudo isso é aleatório, o que reserva a escolha dos códigos às respectivas plataformas móveis.
O significado deste diagnóstico técnico soa diferente em cada orelha. Para uma turminha muito famosa ultimamente eles ouviriam da seguinte maneira: para organizar qualquer atentado terrorista podem contar com o WhatsApp, ele é imune à bisbilhotice policial. Já o governo americano, que intercepta até pensamento, ouviria bem diferente: estamos ganhando um rastreador exclusivo de celulares do terror.
A grande questão é saber quem, aqui no Brasil, vai dizer pra eles que a conversa não cola. O Judiciário e a Polícia Federal estão tentando. E contam com as operadoras de celular, que não aguentam mais as bolas nas costas que tomaram, desde que o aplicativo chegou ao grande público. Primeiro desbancou o SMS e pouco depois engoliu a principal fonte de receitas das teles até então, quando viabilizou chamadas de voz totalmente free.
A gente sabe que, em termos de Internet, o Brasil não é fraco não. Temos 10% dos “zap zap” da Terra, são mais de 120 milhões de usuários. Quase metade de todos os chips que as teles operam em território nacional. E por aqui o nosso terror está no tráfico de drogas e outras organizações “satélites”, que giram em torno do PIB do tráfico.

VOLTANDO PARA A ESCOLA

A gente reclama da falta de privacidade, mas também reclama da falta de segurança. O governo diz que segurança pública precisa vir antes da privacidade, enquanto as universidades acham que a escola deveria chegar antes da polícia. É por aí o debate filosófico. O que complica é quando entra a política no meio, que precisa dizer que tudo está bem, tudo está certo. Ou que tudo está errado, tudo está péssimo, depende de que lado vem. É a guerra de dados e de versões que não acaba mais.
O que dá pra tirar daí é a importância da escola. Primeiro porque a criminalidade é muito menor nos países em que a Educação Pública tem mais qualidade. Segundo porque é o único caminho por onde se pode reduzir o abismo tecnológico entre quem produz a tecnologia de ponta e quem só depende dela.
Já existe um mundo em torno da Internet todo feito de bits. E é lá onde está o WhatsApp. As regras desse mundo não passam pelos tribunais, mas nascem da formação que começa nas escolas. A dependência tecnológica está se tornando um risco muito mais crítico do que a dependência do petróleo foi historicamente. Com a Internet das Coisas (IoT) essa dependência pode ser vital. Hoje em dia não há força policial ou pressão jurídica capaz de superar a tecnologia. Ou você tem conhecimento ou não participa. Se nesse momento isso ainda é um tanto relativo, em muito pouco tempo vai passar a ser simples assim. O Brasil sabe bem disso. Sem capacidade para inovar nem a nossa Economia vai se sustentar.

PODE DEIXAR PRA DEPOIS?

Uma presença muito humana nesse debate é a comodidade, uma certa preguiça em fazer as coisas, ou de pôr a mão no bolso. A polícia brasileira em geral, dos estados e a federal, gosta muito de investigar por conta de grampos. O juiz autoriza, o agente policial entrega na operadora e entra no bate papo que quiser. Mas pode ser diferente, sim. E com muito mais eficiência. É o que mostra a Operação Lava Jato. É a maior e mais eficiente operação policial do país e só agora, depois de 3 anos de sucesso, começam a aparecer alguns grampos telefônicos.
O substrato para conseguir isso é o mesmo da tecnologia. Chama-se inteligência. Para ser eficiente nesses casos precisa também ser guiado pelo respeito às leis e por muita seriedade da parte das autoridades. Elas precisam colocar o interesse público em primeiro lugar e se articularem enquanto instituições. Claro que a tecnologia é indispensável, mas ela não faz nada sozinha.
Da parte do WhatsApp a preguiça é outra. Criar condicionantes no código do aplicativo, nem tanto. O complicado seria ampliar enormemente seus escritórios pelo mundo, com profissionais caros, para atenderem as polícias e tribunais de cada país.
De certa forma o WhatsApp foi inventado para tomar informações das pessoas. Ou ele seria um presente do Facebook por puro amor à sociedade planetária? Os custos para manter essa estrutura toda no ar são elevados. E ninguém paga fatura no fim do mês, ninguém anuncia nada no aplicativo. Será que o Mark Zuckerberg também se alimenta de bits? Não, ele conecta os metadados do WhatsApp com o Facebook e direciona mais cirurgicamente a publicidade. O mercado paga bem por isso.
De quebra, é de se desconfiar que o Facebook, Google e outros ciber habitantes da Internet tenham uma sala física na NSA. Até porque, sem esse apoio para operações no mundo físico, essas empresas também estariam sob sérias ameaças.
Por fim, tem essas coisas complicadas que tanto marcam o nosso mundo. A maioria do que foi discutido aqui são coisas que não podem ser ditas nos tribunais ou que ferem os ouvidos de governantes e das grandes corporações. Isso faz com que esses problemas continuem a gerar prejuízos, enquanto se buscam as palavras certas para abrir o debate de forma mais clara. Ao cidadão comum resta abrir o WhatsApp e procurar alguma piada que torne tudo isso, pelo menos, um pouco divertido.

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