O CARÁTER DAS CANETAS

"Ele tem a força!" Ou, numa interpretação mais atual, "ele tem a ... caneta!" Esse poder de varinha mágica que possuem determinadas canetas é responsável por boa parte do atraso do mundo.  É quando o gestor público esquece que a autoridade se estabelece com base na lei. Recebe um cargo e sai assinando o que tem na cabeça, como se a expressão da própria vontade fosse tudo que se esperava dele. Acredita-se uma sumidade cujos atos serão, por definição, os melhores.

O gestor consciente e competente, antes da lei, terá seus próprios limites morais. Vai respeitar o valor da palavra, as expectativas que gera ao seu redor, os hábitos já estabelecidos, para tratar cada situação com o devido respeito. Porém, quando a palavra dita passa a ser apenas uma arapuca e, quando até a palavra assinada, depois de acordos, desaparece diante de uma assinatura idêntica mais recente, é porque uma crise institucional está se desenhando.

Um exemplo: com o leilão da faixa de 700MHz para as operadoras de celular, formou-se oficialmente um fundo de compensação que, dentre outras medidas, destinaria 14 milhões de set-top boxes (conversor digital) para os inscritos no Bolsa Família. O leilão foi no dia 30 de setembro de 2014. A dúvida ficou em torno das especificações do set-top box. Dependendo do modelo, a "caixa", como é tratada no mercado, pode ficar mais cara. A tão sonhada interatividade, com todos os recursos possíveis, só é viável com a implementação C do software Ginga. Exige mais memória, melhor processamento e portas USB. O Ginga é tecnologia 100% nacional, foi escolhido como referência mundial e o Governo Federal assinou em 2012 o compromisso de promover o Ginga. Seria hora de honra-lo!

UMA MEDIDA PONDERADA, DEBATIDA

O Ginga C não é absolutamente um luxo. É uma ferramenta de cidadania e de economia para a Administração Pública. Com base no Ginga C foi desenvolvido um conjunto de aplicativos que permite a um cidadão qualquer obter, pela tela da TV, o saldo do fundo de garantia, do PIS, as vagas de emprego disponíveis em cada região (por categoria profissional, sexo, idade), pode fazer vários cursos profissionalizantes pela TV e até marcar horário de consultas médicas no SUS. Isso é só o começo. Esse conjunto de aplicativos levou o nome de "Brasil 4D" e foi desenvolvido pela EBC - Empresa Brasileira de Comunicação. É uma transformação possível a qualquer televisor, mesmo os "quadradões", de tubo, desde que conectado à caixa com Ginga C.

Nessa tecnologia o Brasil é o melhor do mundo. Motivo mais do que suficiente para que a maioria das grandes fabricantes mundiais de televisores deixassem de lado o Ginga C. Para elas, o plano é vender o que tem, as smartTVs, para fazer a interatividade através da Internet, favorecendo unicamente os interesses comerciais. O Ginga pode atender também a todos os interesses comerciais, pode se conectar à Internet, sempre mantendo a porta aberta para o apoio cidadão. Mas as emissoras precisariam implantar o sistema e, pelo visto, não demonstram muito interesse em nadar contra a correnteza.

A última semana de prazo para definir o padrão da caixa foi em meados do último mês de maio. O então Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, viu muito nitidamente de que lado está o interesse público. E, numa maratona de reuniões com emissoras, operadoras de celular e todo o segmento envolvido, conseguiu uma forma de garantir todas as caixas para o Bolsa Família com Ginga C e Brasil 4D. Muitas conversas, consultas a especialistas, a empresas e infinitas contas. A resposta: sim, é viável, o Brasil precisa, assim será. "-Traga a caneta aqui..." e todo mundo assinou.

TUDO CERTO, NADA RESOLVIDO

Hoje a situação é a seguinte: o Governo precisa limpar a faixa de 700MHz que vendeu para as operadoras de celular. Mas o sinal de algumas emissoras de TV ainda trafega por lá, pelo menos nas grandes cidades brasileiras. Como o prazo para as operadoras é 2018, o mesmo do encerramento do sinal analógico de TV, o Governo programou fazer as duas coisas juntas: em cada região onde desliga o sinal analógico, já deixa vazia a banda de 700MHz. Simples!

Agora aparece um outro problema. Muitas pequenas emissoras de TV Brasil afora ainda não iniciaram a transmissão digital, ou ainda não digitalizaram a retransmissão em todas as suas torres. Mas o prazo pra isso ser feito começou em 2008. Nesse período, o Brasil viveu um grande crescimento econômico, cada empresa deveria ter feito as reservas para o investimento nos equipamentos para digitalização. Não foi assim em todas as emissoras. E agora, um grupo delas quer que o Governo Federal faça o remanejamento só nas grandes cidades, deixando as pequenas para 2023. Para conseguir o apoio das operadoras de celular esse grupo propõe que, nas pequenas cidades, o set-top box do Bolsa Família seja o mais simples, sem Ginga C nem Brasil 4D, reduzindo os custos pela metade. Só esquecem que o cidadão que habita os pequenos municípios é tão brasileiro quanto os moradores das grandes cidades. Com a diferença que, nos pequenos municípios, é onde as ferramentas de inclusão são mais importantes.

O atual Ministro das Comunicações, André Figueiredo, já começou a ceder em alguns pontos. Na primeira cidade onde está sendo feita a experiência ele já autorizou compra de set-top boxes sem o Ginga C - o que significa que não é possível rodar os aplicativos do Brasil 4D. A autorização foi para contemplar famílias inscritas no Cadastro Único de assistência social, mas que não estão no Bolsa Família. A norma em relação ao Bolsa Família, portanto, foi atendida. Mas abriu-se uma exceção, sem previsão anterior, para tentar executar o calendário previsto - que, mesmo assim, já foi adiado para fevereiro de 2016. As pressões contra o Ginga C continuam. E as atenções, cada vez mais, se voltam para a caneta do Ministro.